Economia

Defendido maior rigor na contratação pública

Natacha Roberto

A moralização na contratação pública é um dos principais desafios da Administração Pública,  que deve fomentar a “cultura de responsabilização dos agentes administrativos que intervêm nos processos”, afirmou ontem, em Luanda, o inspector-geral adjunto da Administração Geral do Estado.

Octávio Capita interveio num seminário sobre “Moralização na contratação pública”
Fotografia: DR

Octávio Capita, que falava num seminário sobre “Estratégia de moralização na contratação pública”,  na Escola Nacional de Administração (ENAD), disse que o sector que dirige assume um papel inadiável no ajustamento e reforço do controlo sobre a despesa pública, para permitir a redistribuição equilibrada da riqueza nacional e a estabilidade do investimento público.

 “A prevenção e combate à corrupção nos contratos públicos é um dos mecanismos mais eficientes para garantir este nobre objectivo na administração do Estado”, disse.

A defesa da legalidade e do interesse público, prosseguiu, devem servir como bússola para os agentes públicos, no estrito respeito ao Decreto Lei 16A/95 de 15 de Dezembro, que aprova as normas de procedimento e da actividade administrativa do Estado.

“Os desafios de moralização na contratação pública têm sido objecto de atenção por parte do Estado angolano, em decorrência de um processo gradual e sistemático de perda de valores e princípios, com várias causas, identificadas e que justificaram a aprovação do referido diploma”, realçou. 

O responsável admitiu que actualmente a Administração Pública enferma de vários males,  ligados à corrupção, peculato, nepotismo, recebimento indevido de vantagem,  promiscuidade e conflito de interesses na gestão do erário. “Estes comportamentos colocaram em causa, ao longo dos anos, a credibilidade e confiança dos cidadãos no próprio Estado", disse.

Para o bem do país, insistiu, é preciso garantir a isenção e transparência na gestão pública, ofuscadas por desvios de recursos públicos, que afectaram, de forma significativa, o erário e a capacidade de satisfazer de forma adequada as necessidades da colectividade.  

Para Octávio Capita, a eliminação destes males que enfermam a Administração Pública constitui prioridade do Executivo. “A moralização da conduta da Administração Pública não deve passar apenas pela criação de diplomas normativos, mas sobretudo pela necessidade, em primeiro lugar, de ser assumida como compromisso colectivo”, ressaltou.

O responsável do IGAE apelou aos participantes a promoverem no decurso da sua actividade o respeito pelos valores, princípios e boas práticas de gestão, que garantam a todos, Estado, cidadãos e empresas, o respeito pela legalidade, a probidade pública, interesse público, a responsabilização civil, criminal e financeira dos gestores públicos pelos actos praticados no exercício das respectivas funções.

O  Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Declaração de Bens e Rendimentos, a Declaração de Interesses e a Declaração de Imparcialidade, Confidencialidade e Independência, referiu, marcam, no plano legislativo, mais uma etapa do longo processo de moralização na contratação pública. 

 “Vivemos tempos de grandes desafios na economia, decorrentes de vários factores, com destaque para a crise financeira e cambial, em decorrência das variações e baixas no mercado internacional do preço do petróleo”, disse.

O director adjunto do IGAE notou que a escassez de recursos financeiros obriga a  redefinir as prioridades, tendo os gestores públicos o dever de optarem sempre por aquelas propostas contratuais que melhor satisfaçam o interesse público. 

“Os princípios da probidade e da parcimónia devem guiar a conduta de todas as entidades públicas contratantes”, ressaltou.

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