Economia

Deslocar o ciclo da economia para o sector não petrolífero

Cristóvão Neto

Angola encaminha-se para o segundo ano da crise provocada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, a qual teve efeitos severos sobre as contas públicas do país e inviabilizou o cumprimento de importantes metas institucionais, das famílias e das empresas.

Aposta na diversificação das fontes de receitas gamham maior expressão no Orçamento Geral de Estado
Fotografia: Santos Pedro

Depois da eclosão da crise, em Junho de 2014, Angola perdeu metade da arrecadação fiscal da exportação de petróleo – 60 por cento das receitas orçamentais - e, ao mesmo tempo, não pôde compensar as perdas geradas pela redução do preço com o aumento da produção, que caiu em dez por cento ao longo daquele ano.
Em 2015, porém, uma produção significativamente maior está a resultar em receitas de uma magnitude invariavelmente inferior em termos homólogos, de acordo com números disponíveis no site do Ministério das Finanças na Internet.
A produção petrolífera do primeiro trimestre subiu para 1,76 milhões de barris por dia e a do  trimestre seguinte para 1,77 milhões, o que resulta numa média 1,74 milhões de barris por dia no primeiro semestre, que se compara com a de 1,63 milhões para o cômputo de 2014.
Mas a receita fiscal afecta às exportações petrolíferas de Julho, quando foram exportados 54,1 milhões de barris de petróleo, caiu em 40 por cento - se comparada com o mesmo mês do ano passado (50,2 milhões) - para 150.268 milhões de kwanzas contra 242.281 milhões um ano antes. O preço médio de cada barril exportado por Angola entre Janeiro e Junho cifrou-se em 54,92 dólares, quando um ano antes era de 106,98 dólares.
A percepção de que, pela volatilidade do preço, o petróleo representa um risco elevado para figurar como principal produto de exportação não é novo, como são relativamente recentes as iniciativas institucionais projectadas para inverter o quadro fiscal por via de diversificação da economia. No longínquo ano de 1986, ainda investido como governador provincial da Huíla, Lopo do Nascimento disse a uma jornalista da RFI que competia aos angolanos, com as receitas petrolíferas, “fazer um outro petróleo”, uma ideia que, já naquela altura, encerrava em si parte do espírito e do conceito da actual política de diversificação.
Anos depois, o Presidente da República lembrou aos decisores institucionais e empresariais angolanos o que parafraseado daria uma declaração como “o petróleo é finito” ou “é irrenovável”, com o que o começou a aplicação dos mais consistentes programas e instrumentos tendentes a deslocar o ciclo da economia para o sector não-petrolífero. Em Junho de 2014, quando estoirou a crise do petróleo, Angola tinha a funcionar há oito anos o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o qual tem como estratégia a concessão de crédito bonificado, de longo prazo e em valores avultados a empreendimentos de sectores da economia real não extractiva, o que compreende a agricultura, pecuária e pescas, indústria transformadora, comércio e serviços e infra-estruturas.
Em 2014, o BDA anunciou desembolsos parciais de 94 mil milhões de kwanzas e financiamentos a um total de 250 projectos. Em 2015, abriu aos bancos comerciais que operam em Angola uma linha de crédito de 35 mil milhões para financiar negócios naquelas mesmas condições de flexibilidade.
No eclodir da crise, o país também já tinha em curso o programa Angola Investe, o qual de 2012 a Novembro de 2015 aprovou 445 projectos avaliados em 81.100 milhões de kwanzas e concedeu empréstimos cifrados em 54.292 milhões. Os 445 projectos aprovados estão destinados a investimentos na indústria transformadora e extractiva, com 43 por cento, agricultura, pecuária e pescas (36 por cento), serviços de apoio ao sector produtivo (9,00 por cento), materiais de construção (11 por cento) e outros sectores (1,00 por cento) e, juntos, têm o potencial de gerar 65.758 postos de trabalho.
Há, além destes dois, toda uma pluralidade de mecanismos de financiamento operacionais para fomentar a produção nacional e diversificar a economia, programas como o de Crédito de Campanha, Crédito de Investimento e o de Apoio a Pequenos Negócios (PROPAEN).
Ao definir essa estratégia, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, declarou em Novembro, no Zaire, que o grande desafio do Governo para reverter o quadro “de extrema dependência do sector petrolífero” consiste no fomento e promoção da diversificação da estrutura da economia nacional para dar lugar ao crescimento e ao aumento do emprego em ramos intensivos na força de trabalho.
Quando, no Orçamento de 2015, reagiu à escassez de recursos financeiros, conformando a economia às novas condições e prosseguir o processo de diversificação, o Governo seleccionou 36 chamados Programas Aceleradores da Diversificação que incluem a dinamização “clusters” da alimentação, pesca e agropecuária, petróleo e gás natural, geologia, minas e indústria pesada, serviços, água e energia.
Ao todo, estava previsto que, em 2015, estivessem em execução 3.559 projectos, 78 por cento dos quais já estavam em curso e 22 por cento novos, os quais estão a dar vitalidade e a dinamizar a economia de tal forma que, como declarou o Vice-Presidente  da República, Manuel Vicente, em Outubro, “não teremos recessão” este ano.
Na mensagem de fim de ano, o Presidente da República reconheceu que “falámos durante muito tempo na diversificação da economia, mas fizemos muito pouco”, acrescentando que “mesmo assim, vale mais começar tarde do que nunca começar”. O que nessa declaração representa a ambição da liderança angolana de diversificar a economia, recebe expressão financeira no Orçamento, nos programas de financiamento da economia e nas prioridades da política do Governo.

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