Economia

Economistas apontam caminhos para aumento de dividendos no sector público

Victorino Joaquim

Embora se tenha registado um crescimento expressivo do valor dos dividendos apresentados pelas propostas de aplicação de resultados das empresas, isto é, de 3.347,5 milhões de kwanzas, verificados em 2018, para 7.476,56 milhões de kwanzas, registados em 2019, o Relatório Agregado do Sector Empresarial Público -2019 indica que o valor efectivamente transferido aos cofres do Estado continua muito aquém dos aportes que o Estado tem vindo a realizar por via dos subsídios à exploração que se situam em 36 mil milhões de kwanzas anuais.

Fotografia: DR

Estes indicadores mostram claramente o quanto o Governo assume prejuízos financeiros para poder manter operacional as empresas do Sector Empresarial Público (SEP). O economista Rui Malaquias, em entrevista ao Jornal de Angola, defende que o sector empresarial público apenas deverá aumentar os dividendos se obtiver melhores resultados, que advêm da planificação cuidada dos custos totais e processos inovadores para aumentar as vendas e prestação de serviços.

Limitações e interferências

O economista acredita também que o aumento dos dividendos torna-se possível caso exista uma verdadeira revolução em termos da qualidade da gestão conseguida pela renovação do gestor público e a efectiva limitação da interferência dos decisores políticos na gestão destas empresas, pois “só assim estas serão viradas para o lucro e não para interesse publico, porque é incongruente exigir resultados e consequentemente dividendos a empresas que prestam serviço público em que o retorno é meramente social”.
Rui Malaquias, que também é docente universitário e mestre em Finanças, chama a atenção para a necessidade de uma actuação mais séria e actuante por parte do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), no sentido de esta melhorar a qualidade da análise e impor maior rigor na produção do relatório.

“É preciso ter um IGAPE mais sério e actuante porque basta olhar para o seu relatório e vê-se a falta de rigor e a po-breza da qualidade da análise (por exemplo usar os mesmos rácios para analisar um banco e uma empresa do ramo agrícola), o que diz muito a qualidade da gestão e da qualida-
de dos activos do Estado e do acompanhamento e fiscalização dos nossos gestores públicos”, disse.

Melhoria do desempenho

Já o economista Jorge Leão Peres defende que o aumento dos dividendos passa por uma melhoria do desempenho do SEP, por um saneamento financeiro das empresas, a adopção de modelo de governação corporativa, a prática de prestação regular de contas e o cumprimento das respectivas obrigações. “Aqui, refiro-me ao caso de empresas que beneficiem de subsídio a preços que estes benefícios sejam atribuídos com tempestividade, para evitar a degradação dos serviços e, por conseguinte, a deficiente prestação de serviço”, disse.

Para Jorge Leão Peres, a magnitude dos dividendos depende do desempenho económico e financeiro das empresas, sejam do sector público ou privado, na medida em que as empresas só distribuem dividendos se tiverem resultados positivos, ou seja, lucros, caso contrário ficam inibidas de distribuir dividendos, e pior ainda, em situação de prejuízos persistentes os donos das empresas têm que aportar mais capital para evitar falência técnica.

“O que temos observado é um desempenho frágil e modesto de grande parte das empresas do SEP, pela simples razão de que o Estado normalmente é pouco eficiente no desenvolvimento de actividades económicas”, sustentou Leão Peres, acrescen-
tado que “estas devem ser entregues ao sector privado, com excepção, naturalmente, daquelas que constituem reservas exclusivas do Estado, como a distribuição de água potável, fornecimento de energia eléctrica, asseguramento do saneamento básico e outras, mas mesmo aí ainda podem ser equacionadas hipóteses de estabelecimento de parcerias público e privadas”.

Definição dos objectivos

Depois de recorrer de uma profunda análise sobre os números do relatório do IGAPE, o economista João Jungo avança, como solução sustentável para o aumento dos dividendos, a implementação de acções que visam combater as causas dos baixos dividendos, ao invés de combater as consequências. João Jungo, também mestre em Economia - Ramo Finanças e doutorando em Ciências Económicas e Empresariais em Portugal, refere que existem várias deficiências do desempenho das empresas públicas, nomeadamente, a fraca definição dos objectivos (múltiplos e contraditórios), a gestão centralizada, a corrupção e a impunidade, bem como a capitalização inadequada e o excesso de rotação dos gestores.

Igualmente, a subordinação dos objectivos comerciais aos políticos e como o principal factor, a protecção dos postos de trabalho. “O facto de as empresas públicas não dependerem das suas respectivas rendibilidades para sobreviverem, influencia de forma negativa o desempenho e, consequentemente, os dividendos destas empresas”.

Ano 2020 é tido como o cenário mais difícil para o SEP

Questionado se em 2020 verificar-se-á a diminuição ainda mais dos dividendos do SEP por causa da pandemia mundial, os economistas antevêem um cenário mais difícil em relação a 2019.

De acordo com Rui Malaquias, devido ao agravamento da situação económica mundial e nacional causada pela pandemia, os dividendos tendem a baixar ainda mais, porque o consumo nacional agregado reduziu, as famílias e as empresas viram os seus rendimentos mais opacos pela desvalorização cambial e a taxa de inflação ascendente. Para contrapor a situação, o Estado terá de canalizar cada vez mais subsídios operacionais para as empresas ao invés de apoiar a economia real.

Tal cenário precipita a aceleração do processo de privatização, que tem estado a andar a “passo de camaleão”, muito pela inércia profunda do IGAPE que não consegue convencer o investidor algum, do verdadeiro potencial destas empresas, limitando-se apenas a registar as propostas que aparecem.

Para Jorge Leão Peres, a economia angolana padece há já alguns anos de recessões económicas sucessivas, e com esta pandemia de escala mundial, o cenário em 2020 não será diferente do que está a ocorrer com a economia de outros países, muitos deles com suportes de infra-estruturas superiores às de Angola.

O OGE de 2020 (versão inicial) inscreveu na rubrica de rendimentos de participações/dividendos a módica importância de 211,5 milhões de kwanzas, enquanto do lado das despesas de subsídios a preços de 213.142,2 milhões de kwanzas e subsídios para a cobertura de custos operacionais à volta de 17.319,6 milhões, o que por si só evidencia o desequilíbrio a nível do SEP.
Portanto, acrescenta Leão Peres, espera-se uma diminuição considerável dos dividendos provenientes do SEP, e uma vez mais reforçamos a necessidade de o Estado se libertar de parte do tecido empresarial que não constitui a sua vocação, para o aumento da eficiência destas empresas.

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