Economia

Economistas prevêem impacto no poder de compra das famílias

João Dias

As medidas de ajustamento fiscal e cambial aprovadas pelo Conselho de Ministros provocam, a partir do próximo ano, um forte impacto no poder de compra das famílias e nas pequenas e médias empresas, consideram analistas contactados ontem pelo Jornal de Angola.

Ajustamento pode limitar o consumo das famílias, mas melhorar os serviços de educação e saúde
Fotografia: Eduardo Pedro | Edições Novembro

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, apontou como evidências desse impacto, o alargamento da base tributária no que se refere ao Imposto Predial Urbano (IPU), agravamento do Imposto de Consumo para bens não fundamentais, aumento do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para os maiores salários, bem como a redução de alguns subsídios ao consumo de bens e serviços prestados por empresas estatais.
Com estas medidas, disse, as importações vão tornar-se  mais caras, o que é mau para o consumidor, embora seja inevitável, dada a pressão da procura sobre as importações, em detrimento dos bens de fabrico nacional. “Vão ajudar quem produza e cria riqueza e emprega”, afirmou José Severino.
O presidente da AIA sublinha que as empresas distribuidoras não podem continuar a entender que comércio é “importar e vender”, e os industriais não podem negligenciar a integração de matérias-primas locais disponíveis.
A AIA, declarou, considera necessário conter a subida de preços de bens da cesta básica, medicamentos e transportes, pois combustíveis mais caros pela valorização do dólar levam à pressão no sector dos transportes públicos, “que não se pode deixar arrastar por tendências especulativas”.
José Severino espera que as políticas de ajustamento fiscal e cambial aprovadas pelo Executivo melhorem os níveis de qualidade da educação e da saúde no país, revelando encontros com o BNA e Ministério da Economia e Planeamento, nas quais obteve confiança no modelo de gestão cambial a ser adoptado.
José Severino propõe a realização de um “pacto social” que impeça distorções no tecido produtivo e social em matéria de estabilidade do empregos e dos salários.

É austeridade
O economista Carlos Rosado, questiona se o ajustamento se vai dar mais para o lado da receita ou da despesa, mas sublinha que a tendência, tal como está expresso no OGE, é registarmos aumento das receitas com o agravamento do IRT, actualmente de 17 por cento. “Isto quer dizer que quem ganha mais, vai pagar mais. Este aumento da taxa do IRT sem um aumento salarial e associado ao agravamento do Imposto de Consumo  vai desencadear a perda do poder de compra, prevê.
Estas medidas, se não forem acompanhadas de um aumento salarial, vão tornar 2018 um ano muito difícil para as famílias angolanas e para as pequenas e médias empresas, pois ao terem grande impacto no poder de compra das famílias, afectam, em consequência, o nível de procura de bens e serviços das empresas.
Quanto às taxas no sentido proporcionalmente inverso ao nível de rendimento, Carlos Rosado afirma que o IRT já é do tipo de imposto progressivo, ou seja, quem ganha mais, paga mais e, quem ganha menos paga proporcionalmente menos.
Sobre a desvalorização do kwanza, disse, a questão que se coloca é sabermos em quanto: “não sabemos se desvaloriza em 20 por cento ou em 25 por cento”.
Carlos Rosado admite que a desvalorização do kwanza pode conduzir à redução de preços de bens e serviços, na medida em que assegura uma equiparação do preço do dólar no mercado informal face ao formal.
“Se o BNA disponibilizar divisas, vai crescer a tendência das pessoas ou agentes económicos as adquirirem nos bancos, o que retira expressão ao mercado informal”, prevê o economista.
Carlos Rosado considerou que as medidas anunciadas “são de austeridade” e que é preciso perceber o discurso do Presidente da República, João Lourenço, a afirmar que  “os que têm mais, devem ajudar os que têm menos”.

Que despesas cortar?
O coordenador do Observatório Político e Social de Angola, Sérgio Calundungo, afirmou que o importante é que, em resultado destas medidas, se verifique uma redução ou, no mínimo, um abrandamento do nível de preços dos bens e serviços essenciais, pois, ao longo do ano, registou-se um acentuado crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços num período de tempo relativamente curto.
“Foi muito duro para algumas famílias terem de lidar com uma situação de subida do preço das propinas, dos alimentos e de alguns serviços de saúde, sem que vissem os seus rendimentos, sobretudo, os salariais, subirem na mesma proporção”, disse.
Relativamente às medidas de ajustamento fiscal, que visam essencialmente equilibrar o orçamento do Governo através do aumento do imposto sobre o consumo de alguns produtos bens e serviços, Sérgio Calundungo prevê um forte impacto na vida dos consumidores e das empresas.
É necessário verificar onde é que o Governo vai fazer cortes nas despesas, que segmentos da população ficam mais afectados e que medidas existem para compensar os eventuais cortes nas despesas, sendo, por agora, “prematuro falarmos dos efeitos destas medidas sem termos connosco informações sobre os principais cortes nos gastos e as medidas de compensação previstas”, referiu.
Defendeu ser necessário preservar a contratação de funcionários em sectores como educação, saúde, onde se há défice de funcionários e sugere também redução dos benefícios a titulares de importantes cargos públicos.
Tal como Carlos Rosado, Sérgio Calundungo propõe que o Executivo clarifique se  Angola está perante a necessidade de medidas de austeridade, “que é outra forma de apelar aos ajustes fiscais”.
Em relação às medidas ligadas à política monetária e cambial, Sérgio Calundungo sublinhou que o importante é saber se o cidadão comum vai poder ou não cumprir com os seus compromissos com os fornecedores de bens e serviços no exterior do país.
“Temos, além dos empresários, um número considerável de cidadãos que se deslocam ao exterior do país em busca de soluções em termos de serviços de saúde, educação, compra de bens e serviço e, estes, são os que mais sofrem com esta situação”, disse.
Para o economista é preciso inverter o cenário económico  e cambial em que empresários não conseguem importar componentes importantes para máquinas e equipamentos que precisam para actuar no mercado nacional. “Todos estes aguardam com esperanças de que as novas políticas implementadas venham a introduzir de facto um “novo normal”, concluiu.

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