Economia

Educação fiscal para o exercício da cidadania

A Administração Geral Tributária (AGT) é o organismo tributário único, na República de Angola, que arrecada a receita tributária do Estado.

Fotografia: Edições Novembro

Num país relativamente jovem como o nosso, constata-se que a cidadania fiscal ainda regista alguma resistência, no que toca ao preenchimento de todos os seus deveres e obrigações para com o Estado, sendo o pagamento dos impostos uma das prioridades. Pagar impostos é um exercício de cidadania. Porém, convencer o cidadão a tornar-se contribuinte voluntário passa, necessariamente, por se conceder uma “educação fiscal”. Esta deve ser entendida como uma nova prática educacional, que visa o desenvolvimento de valores, atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado.
Esse desmedido agregado deve partir do melhor entendimento da vida em sociedade, da estrutura e do funcionamento da administração pública, da função socioeconómica dos tributos, assim como da aplicação dos recursos públicos, de estratégias e dos meios para o exercício do controlo social.
Logicamente, trata-se de um processo de sensibilização da sociedade para perceber que o tributo assegura o desenvolvimento económico e social, além de se consciencializar o cidadão sobre as questões fiscais.
Num mundo em crise, essa abordagem requer, hoje, a construção urgente de uma nova política social a retratar o tema “educação fiscal”. Os objectivos da educação fiscal são, entre outros, compreender a dinâmica das relações entre a actividade financeira do Estado, a responsabilidade do cidadão e o compromisso com o desenvolvimento social.
Além disso, é também ampliar a participação social popular na gestão democrática do Estado, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, é contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social, por meio da educação, é promover a reflexão sobre as práticas sociais e, ainda, é aumentar a eficiência, eficácia, responsabilidade fiscal e transparência do Estado.
A actividade de execução da arrecadação de impostos pela AGT deve, indubitavelmente, contemplar um aspecto didático. Por essa razão, o ensino da educação fiscal não é, portanto, centrado em apenas explicar ao cidadão por que razão deve pagar impostos.
Igualmente, tem como objectivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações e, também, conquistar o desenvolvimento de atitudes, de responsabilidade e compromisso frente ao bem comum e às normas que regulam a convivência.

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