Economia

Em curso plano do Governo com acções transversais ao mercado

No ciclo de palestras sobre as “Medidas de Apoio ao Aumento da Produção Nacional”, os órgãos do Governo dão aos representantes do sector privado informações sobre as reformas preconizadas para melhorar o ambiente de negócios e o aumento da produção.

Vista da palestra regional realizada na cidade do Lubango
Fotografia: Arimateia Baptista | Edições Novembro

O Ministério da Construção tem prevista a construção e reabilitação de estradas e a reabertura de algumas das principais vias do país neste ano, com destaque para troços entre Cacuso, Lucala e Malanje, na Estrada Nacional 230, do Alto Dondo a Catchiungo e Cunhinga, bem como a conclusão da reabilitação da Estrada Nacional 100. Até ao fim do ano será concluído o troço entre o Dundo, Saurimo e Luena, na Estrada Nacional 180.
A nível do Ministério do Comércio está prevista a introdução da Janela Única do Comércio Externo, uma plataforma informática que permite aos operadores económicos e negociantes o envio de toda a documentação para as operações de importação exportação. Já está em curso a impressão do alvará comercial em todas a capitais de província.
Com vista ao acesso à electricidade e água, o Ministério da Energia e Águas está, desde 2015, a desenvolver um conjunto de acções que contribuem para o aumento da oferta.
Entre as acções, consta a constituição de 17 novas estações de tratamento de água, o aumento da capacidade de geração de energia com a implantação de 1.051 quilómetros de linha de transporte de vários níveis de tensão nas regiões do Norte, Centro, Sul e Leste.
O Ministério da Justiça ressalta a implantação, a partir deste ano, dos tribunais de comarca em todo o país e de dois tribunais de relação, um em Luanda e outro em Benguela.
A aprovação de instrumentos jurídicos resultou na simplificação e desburocratização do processo de abertura de empresas. “Neste momento, para abertura de uma empresa no Guiché Único de Empresa (GUE) ou Balcão Único do Empreendedor (BUE), apenas é exigido o bilhete de identidade para os cidadãos nacionais e o passaporte para os cidadãos estrangeiros”, disse Quissaque Dala.
O Ministério da Economia e Planeamento estabelece que apenas os grossistas devem importar, mas mediante uma autorização de importação condicionada à demonstração da celebração prévia de contratos de compra da produção nacional.
No Ministério das Finanças, fala-se na aprovação de vários diplomas para melhoria da concorrência, revisão do Código Aduaneiro, redução de algumas taxas de impostos e, ainda, em fundos de apoio a produção nacional, en-quanto, ao nível da banca nacional, está prevista a concessão de créditos à produção e a redução de juros.
O Ministério da Agricultura e Florestas evoca os pressupostos para o desenvolvimento da agricultura, pecuária e florestas. Está previsto o recrutamento e capacitação de técnicos, a promoção de politicas que permitem o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e criação de centros de investigação de determinados produtos.

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