Economia

Empreendedores falam em integridade na AGT

Empresários, representantes de associações, despachantes oficiais, agentes de navegação e funcionários afectos à Quinta Região Tributária, que corresponde as províncias da Huíla e Namibe, falaram na sede dos serviços regionais tributários, na cidade de Moçâmedes, sobre ética e integridade na Administração Geral Tributária (AGT).

Rigor e pontualidade no cumprimento de tarefas exigidos pela instituição tributária
Fotografia: Arimatéia Batista | Edições Novembro

O encontro, concorrido por 140 pessoas, transportou para o seio dos funcionários e agentes tributários o “Código de Conduta, Ética e Decoro Profissional na AGT”, de modo a elevar os níveis de integridade institucional no cumprimento da missão dentro da Administração Geral Tributária.
Durante a palestra, foi distribuída, por suporte electrónico, a deliberação do Conselho de Administração da AGT que contém o código de conduta a todo o pessoal afecto à Administração Geral Tributária, ao mesmo tempo que foi explicado aos beneficiários a estrutura e características do referido código.
Motivar o pessoal a conhecer, estudar e aplicar o código, destacar no código as normas mais delicadas para maior atenção e apelar para a importância da ética e integridade na vida pessoal de um funcionário, visando combater a corrupção e outras práticas contrárias às normas instituídas, foram, entre outros, os principais objectivos do encontro com os operadores económicos.
O tema “Ética e integridade na AGT” foi apresentado  pelo chefe de Departamento de Promoção a Integridade Institucional, Mateus Sanguelo, coadjuvado pela técnica Marcelina Domingos, que lembraram aos presentes as componentes essenciais de uma estratégia de integridade, liderança e compromisso, bem como o quadro regulador, transparência, automatização, reforma e modernização, auditoria e investigação, gestão de recursos humanos, moral e cultura organizacional e relação com o sector privado.
Na ocasião foi feita uma abordagem geral sobre as tarefas que devem ser implementadas, com o intuito de se potenciar a receita fiscal e aduaneira, tendo em conta a previsão definida para o presente ano. Igualmente, os técnicos tomaram nota das questões relacionadas com a integridade, assiduidade e pontualidade no cumprimento da missão, de acordo com o fundamento “Missão, Visão, Valores e Princípios da AGT”.

Desburocratizar

Facilitar, desburocratizar, tornar mais cómodo e célere o relacionamento entre a AGT e o contribuinte é, de facto, um objectivo que tem e deve continuar a nortear toda a acção dos serviços tributários da instituição, para permitir que isso corresponda com a forte aposta da AGT de informatizar e actualizar o sistema tributário, no sentido de se criar um sistema nacional articulado, centralizado e seguro, para melhor conforto do contribuinte no cumprimento das leis e dos procedimentos tributários.
A Quinta Região Tributária, que abrange as províncias da Huíla e Namibe, é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo que tem por missão propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.
A AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo. A AGT resulta da fusão entre a Direcção de Impostos (DNI), o Serviço das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT). A AGT é uma pessoa colectiva de Direito Público, que integra a administração indirecta, gozando de personalidade e capacidade jurídica e dotada de autonomia administrativa.

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