Economia

Empresários pedem diminuição do tempo de reembolso do IVA

André Sibi|

Representantes empresariais angolanos consideram que o Governo deve reduzir o tempo de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de três para um mês, pois a maior parte das empresas vive graves problemas de tesouraria.

Fotografia: DR

A opinião foi manifestada ontem, em Luanda, durante uma palestra consagrada ao reembolso do IVA às empresa depois da importação, onde o consultor da GBB Consulting Carlos Miranda declarou que “fazer este crédito ao Estado por três meses é muito tempo”.
O advogado especializado em Contratos Fiscais Societários Rui Afonso considerou importante a justiça conformada pelo reembolso, mas que o prazo de três meses para a devolução tem potencial de esvaziar a medida, concluindo que o processo de reaver o dinheiro deve ocorrer “no menor espaço de tempo possível”.
A principal oradora da palestra, a directora de Reembolsos da Autoridade Tributária Portuguesa, Maria de Lurdes, considerou que os mecanismos de reembolso em vigor na norma tributária angolana não diferem dos da portuguesa, pelo que existem condições para que AGT venha introduzir esta norma sem qualquer dificuldade.
Maria de Lurdes, convidada pela Administração Geral Tributária (AGT) para interagir com os empresários angolanos, declarou que o reembolso de uma determinada percentagem ao investidor, depois da importação, constitui um direito e uma garantia do Estado.
Para assegurar os reembolsos, lembrou a directora, a autoridade tributária do seu país tem a obrigação legal de reservar 40 por cento das receitas diárias. “Esta norma foi instituída para garantir que tenha receitas para pagar o empresário”, sublinhou.
Questionada sobre o impacto do IVA no mercado informal, a directora afirmou que provoca alteração de preços, pois aumenta o preço da revenda, tornado a vida do cidadão mais difícil. Por outro lado, pode levar o consumidor a não procurar pelo informal, mas o formal, dado diferencial de preços.
Este reembolso constitui a única maneira de reaver o valor pago no Imposto do Valor Acrescentado.
A diferença entre reembolso e o “tax free” é que o primeiro é destinado às empresas com actividade comercial reconhecida pelo Estado, enquanto o outro é aplicado à compra fora do território nacional, incluído na bagagem com bens para consumir fora do território nacional.
Carlos Miranda, também consultor da Associação Industrial de Angola (AIA), levantou questões relativas à incidência da tributação, declarando que cobrar a importação do trigo e isentar a da farinha de trigo cria condições de concorrência desleal no mercado.
“O importador da farinha de trigo não paga nada e o importador de trigo, que vai dar emprego aos cidadãos angolanos, transformar e colocar a farinha de trigo no mercado, ‘apanha com 15 por cento por cima’, o que não é correcto”, afirmou.

 

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