Economia

Executivo quer reduzir custos em 30 por cento

Ana Paulo

As despesas públicas podem diminuir na ordem dos 30 por cento por ano, em termos de custos, com o lançamento do portal da contratação pública electrónica, um processo que deve abranger todas as unidades orçamentais do país até Setembro de 2019.

Fotografia: Edições Novembro

O Ministério das Finanças, no âmbito da contínua desmaterialização dos actos de contratação pública, efectuou ontem, em Luanda, o lançamento do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE) como mais um instrumento de suporte às operações de aquisição das Entidades Públicas Contratantes (EPC).
A cerimónia, que decorreu no Ministério das Finanças,  foi presidida pela ministra da Saúde, Sílvia Loucura.
A secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza e Silva, explicou, ao intervir no acto, que numa primeira fase o sistema vai auxiliar na gestão orçamental das diversas unidades orçamentais e permitir que haja alguma moderação e a economia dos custos na aquisição dos bens e serviços no dia-a-dia e possibilitar que haja também o controlo dos custos, preços e algumas ocorrência em gestão eficiente na aquisição de bens e serviços.
Nesta fase experimental foram apenas seleccionadas quatro unidades de contratação pública, das quais três do sector da Saúde, como Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a Sida e Hospital Pediátrico David Bernardino, e as direcções nacionais da Contratação Pública e do Património, adstritos ao Ministério das Finanças.
Segundo Aia-Eza e Silva, o Ministério da Saúde é a primeira entidade contratante escolhida, por ser um sector de grande importância, prioritário e fundamental nas contas públicas do Estado. “Se a fase experimental der certo, a nossa pretensão é que o serviço se alastre de forma imediata para todas as unidades orçamentais do país”.
A ministra da Saúde sublinhou que o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica é uma ferramenta importante que vai melhorar a prestação de serviço no sector que hoje passa por momentos difíceis, do ponto de vista financeiro. “Acreditamos que, com esta ferramenta, vamos controlar custos, prestar um melhor serviço ao público e gerir melhor os orçamentos”, disse.
Sílvia Lutucuta garantiu que o sector da Saúde e o Ministério das Finanças têm agora condições excelentes para fortalecer as sinergias existentes ao serviço da pátria e dos angolanos e  agradeceu à equipa técnica o empenho, trabalho e dedicação para que tudo se tornasse possível.

Benefícios

Entre os benefícios Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica estão a transparência no processo e a celeridade de execução dos procedimentos. Ou seja, o sistema deve permitir uma maior visualização dos procedimentos lançados por parte dos fornecedores e empreiteiros e, consequentemente, contribuir para uma maior poupança de recursos financeiros.
Para a directora nacional do Serviço de Contratação Pública, Rosária Filipe, trata-se de uma redução de custos que, “pode atingir um mínimo de 30 por cento, já que este sistema contribui sobremaneira para a poupança”.
Rosária Filipe diz que a nova ferramenta pode dar mais contributos à sustentabilidade nas aquisições públicas e, consequentemente, à sustentabilidade das finanças públicas. Por agora, há garantias de que até finais de 2019 todas as entidades ministeriais liga-das ao Orçamento Geral do Estado (OGE) ficam cadastradas no portal www.contratacaopublica.minfin.gv.ao.  
Inicialmente, vão concorrer para o sucesso do projecto dois sistemas - o Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica e a contratação via papel, nas condições excepcionais em que as entidades contratadas não possuem meios técnicos de suporte electrónico. Contudo, disse Rosaria Filipe, pretende-se medir o sistema com as primeiras entidades que ontem foram inscritas e, logo depois e caso a primeira fase seja bem-sucedida, estender as aquisições a todas as unidade hospitalares do Ministério da Saúde.
Para a concretização da primeira fase, a equipa técnica fez visitas às entidades públicas contratantes, onde foram constatados problemas em equipamentos, computadores adequados ao sistema e Internet com pouca capacidade.
Com o SNCPE, os fornecedores do Estado e demais interessados podem agora aceder ou visualizar, por um clique, o plano anual de contratação das Entidades Públicas Contratantes e participar dos procedimentos de contratação pública, o respectivo leilão electrónico e a interacção no âmbito da gestão de contratos. O processo é disponível para qualquer interessado interno ou internacional.
As empresas que queiram fornecer serviços podem cessar à plataforma de fornecedores. Acendendo a qualquer um dos portais (www.contratacaopublica.minfin.gv.ao e www.fornecedores.minfin.gv.ao), o fornecedor tem acesso ao anúncio e detalhes dos quatros procedimentos lançados para a primeira, bem como as peças do procedimento que são publicadas como anúncios, programa de procedimento e cadernos de encargo.

Tempo

Multimédia