Economia

Exercício de 2017: Auditor independente admite falhas nas contas do Fundo Soberano

Isaque Lourenço

O auditor PwC entende que as contas de 2017 do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) apresentam um conjunto de irregularidades que justificam a “não expressão de sua opinião sobre as demonstrações financeiras”.

Campos de arroz cultivados pela empresa CAFERGEPO que esteve sob gestão do Fundo
Fotografia: Miqueias Machangongo | Ediçoes Novembro

De acordo com o relatório da auditoria às contas da entidade, na altura sob gestão de José Filomeno dos Santos, o Fundo Soberano teve um resultado líquido negativo expresso em 384,2 milhões de dólares, muito acima dos 43,9 milhões de dólares do balanço anterior caucionado por uma entidade estrangeira.

A juntar-se ao mau desempenho financeiro está também o facto de existirem 103,3 milhões de dólares por pagar, acima dos 61,8 milhões do balanço de 2016, e a atribuição, até aquela altura, de 85 a 94 por cento dos seus activos à gestão de uma única entidade, no caso a Quantum Global.

Neste sentido, refere o auditor, a lei autoriza que um mesmo agente apenas pode no máximo controlar activos do Fundo não superior a 30 por cento.

Só não bastasse a violação clara destes princípios, a gestão de Zenú dos Santos dava ainda à Quantum Global montantes bastante relevantes como prémios de comissão e performance.

“Até ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, o justo valor dos investimentos em subsidiárias foi determinado através do relatório de avaliação elaborado por peritos avaliadores externos, os quais assentavam num conjunto de pressupostos que face à especificidade e localização dos activos se revestiam de complexidade e subjectividade e, caso não viessem a se verificar, podiam vir a alterar de forma significativa o valor daqueles investimentos”, argumentam.

Os técnicos da PwC não assumem, por isso, os resultados da auditoria de 2016 cujo parecer foi “sem reservas e três ênfases”, o que segundo um contabilista sénior contactado pode não se traduzir no quadro real dos indicadores concretizados no balanço.

Os referidos investimentos em subsidiárias pelo justo valor foram contabilizados em 2,8 mil milhões de dólares, acima dos 2,4 mil milhões de dólares do balanço de 2016.

Em linha contrária à grandeza das aplicações financeiras está um resultado negativo do investimento em subsidiária de 3,2 milhões de dólares, oposto aos positivos 87,5 milhões de que fazem alusão as contas de 2016. A imparidade do investimento em subsidiárias fixou-se em negativos 434,8 milhões de dólares.

O Fundo Soberano de Angola, de acordo com os auditores da PwC, apresentava ainda um pagamento a fornecedores com valores negativos de 6,7 milhões de dólares e 5,3 milhões na rubrica pagamento ao pessoal. Tais indicadores sinalizam, no referido exercício, a existência de inúmeras dívidas.

De acordo com o relatório, o total do balanço do Fundo Soberano no período foi de 4,6 mil milhões de dólares. O capital próprio subscrito pela entidade foi confirmado em 4,5 mil milhões de dólares.

Distribuição dos investimentos aplicados

Dados disponibilizados atestam que o Fundo Soberano até 2016 tinha aplicado 62,5 milhões de dólares em fazendas agrícolas, 55,3 milhões em florestas, 31,8 milhões no sector da saúde e 57,8 milhões em diversas empresas.

Constituído como reserva estratégica do Estado, o Fundo Soberano resultou da alocação de recursos das vendas petrolíferas, num valor de cinco mil milhões de dólares, para assegurar e apoiar os grandes investimentos em infra-estruturas e negócios estruturantes.

O Fundo investiu na construção de hotéis e alguns negócios pouco relevantes quer económica como socialmente em Angola e em países como Ghana, Zâmbia e Seychelles, por exemplo. Adquiriu ainda participações pouco claras em vários negócios no exterior do continente.

A participação de 180 milhões de dólares no Porto Caio de Cabinda, que a administração de Zenú dos Santos dizia ser uma mais valia e com lucros, também é duvidosa, uma vez que os auditores nada podem comprovar.

Muito recentemente, o Governo garantiu a continuidade do Fundo, embora com menos recursos. Em 2018 deu-se início a uma profunda transformação na gestão, objecto e objectivo da entidade, com a autorização de que parte da sua carteira monetária, ou seja dois mil milhões de dólares, fosse transferida às Finanças para apoiar a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Este programa tem vindo a apostar em recuperar estradas, construir escolas e hospitais, além de outras infra-estruturas essenciais às populações. Também ajuda no combate às assimetrias locais e no combate à fome e à pobreza no seio das comunidades.

Consultores
Um dos pontos críticos nos resultados do Fundo Soberano desde a sua constituição em 2012 até à data do balanço de 2017 tem sido os gastos com serviços de consultoria. Em 2016, as despesas estimaram-se em 31 milhões de dólares.

Fruto de muitas disputas judiciais iniciadas pela administração agora liderada por Carlos Lopes, o Fundo recuperou 1,7 mil milhões de dólares que se diziam aplicados em Activos de Risco.

Distribuição dos investimentos aplicados

Dados disponibilizados atestam que o Fundo Soberano até 2016 tinha aplicado 62,5 milhões de dólares em fazendas agrícolas, 55,3 milhões em florestas, 31,8 milhões no sector da saúde e 57,8 milhões em diversas empresas.

Constituído como reserva estratégica do Estado, o Fundo Soberano resultou da alocação de recursos das vendas petrolíferas, num valor de cinco mil milhões de dólares, para assegurar e apoiar os grandes investimentos em infra-estruturas e negócios estruturantes.

O Fundo investiu na construção de hotéis e alguns negócios pouco relevantes quer económica como socialmente em Angola e em países como Ghana, Zâmbia e Seychelles, por exemplo. Adquiriu ainda participações pouco claras em vários negócios no exterior do continente.

A participação de 180 milhões de dólares no Porto Caio de Cabinda, que a administração de Zenú dos Santos dizia ser uma mais valia e com lucros, também é duvidosa, uma vez que os auditores nada podem comprovar. Muito recentemente, o Governo garantiu a continuidade do Fundo, embora com menos recursos.

Em 2018 deu-se início a uma profunda transformação na gestão, objecto e objectivo da entidade, com a autorização de que parte da sua carteira monetária, ou seja dois mil milhões de dólares, fosse transferida às Finanças para apoiar a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Este programa tem vindo a apostar em recuperar estradas, construir escolas e hospitais, além de outras infra-estruturas essenciais às populações. Também ajuda no combate às assimetrias locais e no combate à fome e à pobreza no seio das comunidades.

Consultores

Um dos pontos críticos nos resultados do Fundo Soberano desde a sua constituição em 2012 até à data do balanço de 2017 tem sido os gastos com serviços de consultoria. Em 2016, as despesas estimaram-se em 31 milhões de dólares.

Fruto de muitas disputas judiciais iniciadas pela administração agora liderada por Carlos Lopes, o Fundo recuperou 1,7 mil milhões de dólares que se diziam aplicados em Activos de Risco.

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