Economia

Finanças e Inspecção Geral do Estado assinam protocolo

Leonel Kassana|

O Ministério das Finanças e a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) assinaram ontem, em Luanda, um protocolo de cooperação, que prevê o estabelecimento e aprofundamento do cumprimento das respectivas atribuições legais e em que é sublinhado o alinhamento ao novo paradigma do Executivo de combate à corrupção e a todas as práticas lesivas ao erário.

Sebastião Gunza e Archer Mangueira assinaram o acordo
Fotografia: DR

No documento, rubricado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e pelo inspector-geral do Estado, Sebastião Gunza, as partes consideram que, no âmbito do controlo das finanças públicas, poderão ser desenvolvidos programas integrados de cooperação que abranjam quadros da IGAE e do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), em áreas como projectos e acções entre as duas entidades, para a programação de auditorias, fiscalização e inspecções.
Constam também do protocolo o desenvolvimento de acções conjuntas de formação e a devida certificação, caso se justifique, em matéria de auditoria e fiscalização interna no âmbito da contratação pública, consultas e intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, colaborando na investigação, estudos e produção de manuais no domínio da auditoria e fiscalização para as Entidades Públicas Contratantes (EPC), no quadro da Contratação Pública.
Do protocolo destaca-se, ainda, a realização e divulgação de análises e estudos periódicos da evolução dos procedimentos de contratação pública desencadeados nas EPC, tratamento de dados estatísticos, concepção, organização e realização de cursos de média e curta duração e outras acções de formação.
Às Finanças, segundo o protocolo, cabe a indicação dos técnicos à auditoria, inspecção e fiscalização, disponibilização das actualizações de critérios, procedimentos, regulamentos e práticas referentes à contratação pública, bem como a partilha e abordagem das novas tendências e actualizações verificadas no mercado da contratação pública.
Já à Inspecção Geral da Administração do Estado cabe especialmente apoiar o Serviço Nacional de Contratação Pública na divulgação das novas tendências e actualizações constatadas no mercado da contratação pública, ministrar, em parceria com o SNCP, cursos de curta e média duração, sensibilizar e estimular as EPC para o cumprimento das normas de “boas práticas” de auditoria e inspecção e coordenar a elaboração dos relatórios sobre as tarefas do protocolo.

Marco importante
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, atribuiu “especial importância” à celebração do protocolo, para o cumprimento dos procedimentos legais em todos os actos relacionados com a execução da despesa pública, “sobretudo em sede dos contratos públicos”. Archer Mangueira adiantou que o seu sector e a IGAE realizaram “im-portantes” diligências prévias à celebração do protocolo, no quadro da materialização do novo paradigma do Executivo, de combate à corrupção e de todas as práticas que lesam os recursos do Estado.
Lembrou que nos últimos dois anos a Inspecção Geral da Administração do Estado e o Serviço Nacional de Contratação Pública realizaram com  sucesso 11 inspecções.
Para Sebastião Gunza, a parceria “histórica” com  as Finanças irá permitir o alcance de importantes resultados contra os males que enfermam as instituições públicas na execução de despesas e vai garantir maior racionalização dos processos de inspecção, controlo e au-ditoria aos actos de constituição, modificação, suspensão e execução de contratos públicos, nos termos da lei.

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