Economia

FMI paga 247 milhões de dólares ao Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou ontem um desembolso de 247 milhões de dólares a favor do Governo, o terceiro desde que, há um ano, em Dezembro de 2018, aplica com as autoridades o Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla inglesa), avaliado em 3,7 mil milhões de dólares.

Director executivo em exercício do FMI, Tao Zang
Fotografia: DR

A informação está contida num comunicado emitido ontem pela instituição financeira internacional, dando conta da conclusão da segunda revisão com o desembolso que eleva os pagamentos ao Governo, desde o início do programa de três anos, para 1,48 mil milhões de dólares.
De realçar que, depois do pagamento inicial de perto de mil milhões de dólares, em Dezembro do ano passado, o FMI ordenou dois desembolsos à luz das revisões semestrais à aplicação das medidas preconizadas no EFF.
No comunicado, a instituição afirma que a Angola “continua a enfrentar um ambiente externo deteriorado”, considerando que isso “está a pesar na perspectiva de evolução da economia”.
O FMI aprovou, ainda, solicitações do Governo de ajustamento aos critérios de avaliação do cumprimento do programa no que diz respeito às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como modificações a três metas indicativas relativas ao aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo tecto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.
O Fundo também aceitou que Angola possa ter alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, bem como para apoio à reestruturação do sector financeiro.

Empenho do Governo

O director executivo em exercício do FMI, Tao Zhang, comentou, citado no comunicado, que “as autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador”, indicando que esse compromisso é exemplificado “pelo desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero do mês de Junho”.
A disciplina orçamental sustentada, continuou o director executivo interino, “é necessária para lidar com as vulnerabilidades da dívida”, aconselhando o Governo angolano a “insistir em medidas de mobilização de receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhoria na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas, tudo para garantir que os ganhos da consolidação orçamental vão ser preservados a médio prazo e que os elevados riscos à sustentabilidade sejam mitigados”.
Sobre a liberalização cambial promovida pelo Banco Nacional de Angola, o que levou a uma desvalorização significativa do kwanza no último mês, o FMI reconhece que o BNA “tomou medidas para eliminar os desequilíbrios que ainda persistiam no mercado cambial e reduzir os constrangimentos à formação de preço pelo mercado nos leilões de divisa” e afirma que “a perspectiva monetária foi recalibrada para lidar com as excessivas pressões depreciativas sobre o kwanza”.
O Fundo Monetário Internacional considera, no domínio do sector financeiro, que “uma implementação atempada e completa da recapitalização e reestruturação do sector é essencial para lidar com os riscos” e que “as avaliações da qualidade dos activos de 13 bancos vão enformar a possibilidade de necessidades de recapitalização dos bancos públicos e privados” que operam no mercado.
O director executivo realça a ideia do FMI de que a diversificação económica tem de ser mantida, um domínio em que se tem em conta que “a implementação contínua das reformas estruturais é crítica para a diversificação da economia e para estender as bases de um crescimento económico sustentado e liderado pelo sector privado”.

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