Economia

FMI aponta destino para o excedente orçamental

Cristóvão Neto

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu que o Governo empregue o excedente de dinheiro obtido com a previsão orçamental mais baixa do preço do petróleo, no pagamento da dívida pública interna, revelou ontem, em Luanda, o director do Departamento Angola da instituição financeira.

Chefe da missão do FMI, Ricardo Velloso, na conferência de imprensa na qual apresentou projecções animadoras para a economia angolana
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Ricardo Velloso, que falava numa conferência de imprensa realizada no fim de uma missão de avaliação do desempenho económico de Angola, afirmou que “um preço do petróleo mais elevado que o previsto no orçamento pode resultar em receitas extraordinárias, que devem ser usadas na regularização mais rápida dos atrasados internos ou na diminuição da dívida”.
A dívida pública está situada em 64 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mas o funcionário do FMI afirmou ter obtido o compromisso da autoridades angolanas de a estabelecerem abaixo dos 60 por cento a médio prazo, em 2022 ou em 2023.
Ricardo Velloso também descartou a hipótese de um cenário de “reestruturação forçada” da dívida pública angolana, com perdas para os investidores, embora tenha defendido a necessidade de alongar maturidades, num processo de negociação baseado apenas em mecanismos de mercado.  
“Nós claramente vemos a necessidade de alongar as maturidades da dívida pública”, disse Ricardo Velloso, acrescentando haver, também, a necessidade de “reduzir, ao longo do tempo, a parcela da dívida indexada à moeda estrangeira, com emissão de dívida a taxas de juros fixas, em kwanzas”.
O FMI, assumiu o chefe da missão, está “plenamente de acordo” com as medidas que estão previstas pelo Governo angolano, nomeadamente o alongamento das maturidades, situadas numa média de três por cento no caso da dívida pública interna, e de oito, a externa.
Ricardo Velloso afirmou que o FMI considera que “não há muito mais espaço para a acumulação de dívida”, embora o que a esse nível aconteceu no passado pode ser explicado, em parte, pelas melhorias verificadas nas infra-estruturas edificadas no país.

Combustíveis e salários
A missão também aconselhou o Governo a negociar com a Sonangol um ajustamento dos preços dos combustíveis, à luz da evolução económica nacional e internacional posterior a Janeiro de 2016, quando os subsídios foram eliminados. De lá para cá, apontou o chefe da missão do FMI, os combustíveis tornaram-se mais caros e o kwanza mais fraco, pelo que se faz necessária uma negociação com o concessionário nacional de hidrocarbonetos, a Sonangol, para estabelecer aumentos graduais dos preços.
A missão também solicitou ao Governo para mudar as regras e adoptar o princípio dos salários acompanharem a inflação com pequenos aumentos, sobretudo os dos empregados dos sectores necessitados de eficiência.
Uma vez que a folha de salários de 2018 já está feita, o FMI considera que este princípio deve ser adoptado nos anos seguintes, de acordo com Ricardo Velloso.
O economista anunciou projecções de uma aceleração da taxa de inflação de 2018 para 24,7 por cento - acima dos 23,67 por cento do ano passado -, sobretudo em resultado da depreciação do kwanza, mas sublinhou que as autoridades conseguiram conter o efeito repasse que era esperado depois da introdução da taxa de câmbio flutuante, no princípio de Janeiro.
O novo regime cambial e a depreciação do kwanza que ocorre desde Janeiro - 30 por cento face ao euro e mais de 20 diante do dólar -, “foi suficiente para corrigir a sobrevalorização” da moeda nacional, declarou Ricardo Velloso.
O chefe da missão do FMI revelou de que a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), prevista para 1 de Janeiro de 2019, vai ser faseada, envolvendo primeiro os grandes contribuintes, para depois ser expandida a uma base tributária mais alargada.

O FMI atribui a sua projecção de crescimento económico de Angola este ano, de 2,2 por cento, ao aumento da disponibilidade de divisas ligada ao preço mais elevado do petróleo, bem como da produção de gás natural liquefeito até à sua capacidade máxima.
O director do Departamento Angola do FMI, que proferiu estas declarações ontem, em Luanda, no fim de uma missão de 15 dias consagrada à avaliação do desempenho económico do país, acrescentou que a adopção de um sistema mais eficiente de afectação de divisas e o aumento da confiança dos empresários também figuram entre os fundamentos das previsões de crescimento.
Ricardo Velloso avançou que as previsões do FMI também apontam para que, a médio prazo, Angola venha a beneficiar de taxas médias de crescimento económico de 5,00 por cento ao ano, embora existam riscos ligados, principalmente, à volatilidade do preço do petróleo.
O director do Departamento Angola do FMI afirmou, ao ler uma declaração de fim de missão, “que a economia angolana está a observar uma ligeira recuperação” e que “o novo Executivo está, correctamente, a concentrar-se na restauração da estabilidade macroeconómica e na melhoria da governação”.
“Além disso”, prosseguiu, “as perspectivas mais favoráveis relativamente ao preço do petróleo oferecem uma oportunidade para reforçar as políticas macroeconómicas e dar um ímpeto renovado às reformas estruturais”.
A taxa de crescimento económico prevista pelo FMI para este ano, foi, assim, revista em alta, e compara-se com as projecções iniciais, que apontavam para uma expansão de 1,6 por cento. Também se situa acima da taxa de crescimento observada  no ano passado, de 1,00 por cento

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