Economia

FMI tece elogios ao Plano Intercalar

Angola está a receber apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) para normalizar o acesso dos bancos comerciais aos mercados monetários internacionais, um primeiro passo para um acordo de assistência mais abrangente, de acordo com analistas da Economist Intelligence Unit.

Assistência internacional a Angola começa a ser reforçada para melhorar o crescimento da economia
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, confirmou que o Executivo está a avaliar um novo programa do Fundo Monetário Internacional, acrescentando que ainda não está decidido se inclui financiamento. O objectivo do novo Governo é apoiar a melhoria da situação macroeconómica, a consolidação orçamental, o ajustamento monetário e cambial e a promoção de investimentos.
Com as negociações numa fase inicial, a Economist Intelligence Unit afirma que um “envolvimento mais profundo do FMI, através de um programa formal, seria positivo para o país” e que as suas previsões para a economia angolana irão reflectir uma maior probabilidade de reforma, caso haja um acordo de assistência, com ou sem financiamento.
A questão, adianta, é a disponibilidade das autoridades para “adoptar as duras reformas e transparência”, em consequência de um acordo, refere a Economist Intelligence Unit no seu relatório de Outubro sobre Angola. O Governo endereçou, em Abril de 2016, um pedido formal de assistência do FMI, mas três meses mais tarde abandonou as negociações para um mecanismo de financiamento alargado (EFF), programa de três anos que permitiria aceder a um máximo de 4,5 mil milhões de dólares.
O chefe da missão do FMI para Angola, Ricardo Velloso, esteve em Luanda na semana passada, para consultas ao abrigo do Artigo IV, poucas semanas depois de o FMI ter anunciado que vai apoiar o Banco Nacional de Angola (BNA) no processo de adequação da instituição “às normas e boas práticas internacionais”, cujo incumprimento levou ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial, ao cortar o acesso da banca à compra de dólares.
O Africa Monitor Intelligence escreveu recentemente que, no actual contexto de dificuldades económicas, medidas tendentes ao reforço da atractividade do país na captação de investimento estrangeiro e de melhoria da imagem externa são consideradas prioritárias, sobretudo em círculos financeiros.
De acordo com a mesma fonte, as ajudas do FMI à balança de pagamentos são consideradas cruciais e, entre as principais medidas esperadas num futuro acordo, está a desvalorização do kwanza, não havendo disponibilidade do FMI para apoiar o programa do Executivo sem uma intervenção no mercado cambial (30 por cento de desvalorização até ao final de 2017 ou no primeiro trimestre de 2018).
As reservas internacionais atingiram recentemente mínimos históricos, devido à venda de divisas aos bancos comerciais por parte do Banco Nacional de Angola.

FMI disponível
Há dias, Ricardo Velloso garantiu que o FMI “está disponível” para prestar assistência financeira a Angola, desde que haja um pedido nesse sentido, “algo que não ocorreu até à data”. O chefe de uma missão do FMI para Angola disse, no final do encontro preliminar, mantido com a equipa económica do Governo terem sido analisadas as previsões macroeconómicas e os pressupostos em que se baseia o Plano Intercalar de Medidas de Política e Acção (Outubro deste ano a Março de 2018), para a melhoria da situação económica e social do país.
Ricardo Velloso considerou positiva a pretensão do Governo de introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2019, uma sugestão antiga daquela organização, tendo anunciado a deslocação a Angola, em finais deste mês, de uma missão do Departamento de Finanças Públicas do FMI, para dar apoio técnico neste âmbito.
Relativamente ao Plano Intercalar, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo Chefe do Estado angolano, João Lourenço, para melhorar a situação económica e social do país, o chefe da missão do FMI para Angola disse que, numa análise provisória, o mesmo apresenta “muita coisa positiva”. “A nossa avaliação está a começar, o plano é muito pormenorizado, há muitas medidas e a nossa avaliação provisória é que há muita coisa positiva, como foi mencionado, a criação do IVA é um aspecto muito positivo e um outro aspecto que vemos com bons olhos também é a intenção de se mover para o sistema de câmbios mais flexível”, frisou.
O FMI presta assistência a Angola, por meio das consultas anuais ao abrigo do artigo IV do Acordo Constitutivo e do programa de assistência técnica que cobre várias áreas, como as políticas tributárias, previsões de dados macroeconómicos do país, entre outras. A delegação do FMI permanece em Angola de 5 a 15 de Novembro, para aprofundar o seu diagnóstico sobre o país e estreitar as relações de cooperação no sentido de, conjuntamente, encontrar os melhores caminhos para a melhoria da situação macroeconómica.

                                                   FMI dá boa nota ao plano intercalar do Governo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) congratulou-se ontem com as medidas do Governo angolano em continuar com o processo de consolidação fiscal, de adequar o nível de gastos às receitas e de adoptar um regime de taxa de câmbio mais flexível, medidas importantes para o processo de diversificação da economia.
Segundo o chefe da Missão do FMI em África, Ricardo Velloso, que falava no final de um encontro com a Quinta Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, a delegação tomou boa nota do plano intercalar do Governo, que contém uma série de medidas para estabilidade macroeconómica.
“O Governo angolano tem um plano intercalar, com uma série de medidas. Olhamos para esse plano e tomamos muito boa nota do desejo e intenção do novo Governo de continuar com o processo de consolidação fiscal, de ter o nível de gastos mais adequado ao nível de receitas, de adoptar em algum momento um regime da taxa de câmbios mais flexível, que na nossa maneira de ver é muito importante para o processo de diversificação da economia”, afirmou.
Ricardo Velloso acrescentou ser um bom indicador, as iniciativas que visam melhorar a gestão do país, pois, a boa governação gera frutos, faz o melhor uso dos recursos que existe e gera mais crescimento económico. O chefe da Missão do FMI recomendou ao Governo a continuar na direcção de melhorar e reforçar as instituições do país, tendo, entretanto, lembrado que Angola é um país membro do FMI e, como qualquer outro país, se fizer um pedido de assistência financeira será analisado com muito cuidado.
O responsável reiterou que até ao momento não foi feito um pedido de assistência financeira pelo Governo angolano. “O importante é que o FMI tem uma relação muito estreita com Angola, do ponto de vista de aconselhamento de políticas”, admitiu o chefe da missão, na presença do presidente da Quinta Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira.

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