Economia

Formulário aduaneiro adoptado pelo Governo

O Governo aprovou o Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes, destinado à prestação de informações por escrito dos bens, meios e artigos que transportam no momento da sua viagem.

Documento passa a ser utilizado em todas as estâncias aduaneiras
Fotografia: DR


O decreto executivo número 209/19, de 9 de Agosto, do Ministério das Finanças, refere que a medida se enquadra no processo de reforma e modernização dos serviços aduaneiros.
A iniciativa insere-se também no âmbito das atribuições da Administração Geral Tributária, para controlar a fronteira externa do país e o território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade.
O documento refere ainda que, com a implementação do formulário nas fronteiras internacionais terrestres, aéreas, marítimas e fluviais, Angola passa a fazer parte do grupo de países que respondem às boas práticas internacionais.
O Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes deve ser utilizado em todas as estâncias aduaneiras fronteiriças a nível nacional.

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