Gestores realizam compras sem cobertura


20 de Março, 2017

A contracção de dívida junto de fornecedores de bens e serviços, sem a cabimentação e liquidação da despesa, constitui, entre outras, uma das principais infracções cometidas pelos gestores públicos, explicou na sábado o inspector da delegação das Finanças no Huambo.

Oliveira Paulo, que revelou o facto quando dissertava sobre a “melhoria da qualidade da despesa” no conselho provincial da delegação das Finanças, esclareceu que, entre as infracções mais comuns dos gestores públicos, constam a acumulação de atrasados, devido ao não pagamento em tempo útil das facturas recebidas dos prestadores de serviços, a assunção de despesas sem a devida cabimentação prévia, a autorização e o pagamento de despesas sem estarem orçamentadas.
O inspector apontou também a celebração de contratos de provimento sem a observância do planeamento de efectivos, além da realização de despesas de natureza diferente da legalidade estabelecida, pagamentos de despesas sem suporte documental, como contratos, facturas, notas de entrega, auto de medição e outros, e o processamento de salários a agentes não efectivos por falecimento, reforma, abandono de lugar e o não cumprimento das cláusulas contratuais.
Por esta razão, apelou aos gestores públicos a zelarem pela planificação orçamental e financeira, nos devidos prazos e de acordo com a legislação em vigor. Oliveira Paulo recomendou aos gestores públicos a controlarem a aplicação dos recursos orçamentais, financeiros e patrimoniais, fazendo observar estritamente o princípio de que estes não podem, em acaso algum, ter destino diferente daquele foi autorizado.
O inspector das Finanças disse que os gestores devem impedir a utilização de créditos orçamentais destinados a atender ao pagamento de encargos decorrentes de obrigações contraídas sem observância rigorosa das normas vigentes, bem como a realização de despesas não consignadas no orçamento ou que excedam as dotações orçamentais aprovadas.

Qualidade nas despesas

Secretários-gerais a e directores do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE) dos governos provinciais prometem aumentar a qualidade da despesa pública, no quadro do cumprimento dos objectivos económicos e financeiros traçados pelo Executivo angolano.  Provenientes  das  18 províncias  do país,  para participarem na formação sobre   Gestão  Orçamental  e Financeira  Pública,  no  Instituto  de Formação  de Finanças Públicas (INFORFIP), em Luanda, os agentes administrativos comprometeram-se com o bem servir, no quadro das  novas práticas de  gestão do erário.
O secretário-geral  do  Governo da Província do Moxico, Bernardo Bumba, assegurou maior  criatividade, competência  e  inovação, para que possa, de forma  geral,  gerir a coisa pública. As  novas práticas de gestão do  Orçamento  Geral do Estado do país,  para Bernardo Bumba, de forma  geral  vão permitir novos projectos  para  o bem-estar  da população.
Por seu turno,  Júlio Espanhol,  secretário-geral  do governo  da província da Lunda Norte, diz  ser  importante “ este refrescamento” , visto  ser um valor acrescentado,  no que diz respeito à competência dos  gestores  a nível do país, de forma  transparente. O director-geral  do Inforfip,  Paulo Ringote, considerou  que  a formação dos  secretários-gerais e  directores dos GEPE  vai  permitir  a melhoria da gestão das despesas  públicas, uma das preocupações  do Ministério das Finanças.
 A formação decorre da institucionalização do Decreto Presidencial n.º 175/15, de 16 de Setembro, que define e aprova o perfil dos gestores orçamentais públicos.

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