Economia

Governo anuncia fim dos défices orçamentais

Madalena José

O Governo promete pôr fim, a partir deste ano, à trajectória de défices fiscais, que regista desde 2014, altura em que o país começou a ressentir os efeitos da queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional.

Manuel Nunes Júnior, ao centro, à saída do Anfiteatro Afonso Van-Dúnem Mbinda
Fotografia: M.Machangongo| Edições Novembro

A garantia foi avançada ontem pelo ministro de Es-tado para o Desenvolvimen-to Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, quando interveio na abertura do Fórum de Investimento Privado Angola-Reino Unido, que decorreu no Anfiteatro Afonso Van-Dúnem Mbinda, em Luanda.

Os défices sistemáticos, de acordo com Manuel Nunes Júnior, resultaram num au-mento dos níveis de endividamento do país, tendo a dívida pública passado de menos de 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para mais de 70 por cento em 2017.
Com as medidas tomadas pelo novo Governo, em funções desde Setembro de 2017, assinalou, o défice fiscal de 6,3 por cento verificados naquele ano baixou para 1,00 por cento em 2018.
"Para os anos seguintes, incluindo o presente, o Governo vai trabalhar para que não se incorra mais em défices, devendo os saldos públicos serem neutros ou superavitários", declarou o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social.
Com a medida, explicou, o Governo pretende diminuir os níveis de endividamento do país e, consequentemente, reduzir as taxas de juros que são praticadas no mercado nacional.
O comportamento das taxas de inflação, de acordo com o governante, está também numa trajectória descendente, tendo se situado, no ano passado, em 18,21 por cento, quando o Orçamento Geral do Estado (OGE) previa uma taxa de 28 por cento.
A par disso, afirmou, o mercado cambial caminha para a normalização, com a diferença entre as taxas de câmbio oficial e paralelo a registarem uma redução permanente.
Os pagamentos dos atrasados em divisas, de acordo com Manuel Nunes Júnior, estão a ser regularizados e os compromissos do país em moeda externa começam a ser honrados com regularidade.
Para melhorar o ambiente de negócios no país, afirmou, foi aprovada pela primeira vez uma Lei da Concorrência, para assegurar que os negócios sejam feitos com base na competição entre agentes económicos e não na base de monopólios, oligopólios ou outras formas desleais.
Ainda no quadro da me-lhoria do ambiente de negócios no país, insistiu, sob proposta do Governo, foi alterada a Lei do Investimento Privado, com o objectivo de conferir aos investidores maior liberdade na condução das suas decisões.
"Numa só palavra, estamos a tomar as medidas necessárias para que a confiança seja restaurada no mercado angolano, o que é bom para o investimento, interno e externo", notou Manuel Nunes Júnior.
O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social lembrou que Angola é um país aberto a investimentos e, em nome do Governo, pediu ao Reino Unido que ajude o país a edificar uma economia cada vez menos dependente do petróleo e derivados.
O Reino Unido tem um Sistema de educação muito avançado, dos mais avançados do mundo, sobretudo a nível do Ensino Superior, reconheceu, sublinhando que cooperação entre os dois países pode ser aprofundada nesse domínio e alargada, entre outras áreas, na Agricultura, Turismo, Indústria Transformadora, Pecuária e Transportes.
"No mundo moderno o factor produtivo mais importante é o conhecimento, sem o qual o processo de inovação e progresso tecnológico não tem lugar", reconheceu Manuel Nunes Júnior.

Combate à corrupção
O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social reconheceu que "não é seguro investir num país em que não se tem a certeza de que a lei, sempre que necessário, é aplicada de modo objectivo e de maneira igual para todos".
De há um tempo a esta parte, frisou, várias medidas estão a ser implementadas para que se instale em Angola um verdadeiro Estado de Direito, em que ninguém esteja acima da lei.
A percepção que os angolanos têm sobre a matéria e a que o mundo tem sobre o país, disse referindo-se ao combate à corrupção, co-meça a mudar. "Isto é bom, quer para nós, quer para os estrangeiros interessados em investir em Angola", sublinhou.

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