Economia

Governo mantém o compromisso de amortizar os atrasados com os credores

Isaque Lourenço

A directora Nacional do Orçamento do Ministério das Finanças, Eliana Santos, garantiu na última terça-feira, durante uma videoconferência sobre “Os desafios da execução do OGE em tempos de Covid”, que o Governo mantém o compromisso de amortizar os atrasados com os credores, seguindo o mapa aprovado e sob execução da Unidade de Gestão da Dívida.

Fotografia: DR

Segundo a directora Eliana Santos, é reconhecido por todos a queda da receita ordinária nos cofres públicos, devido à pandemia da Covid-19, situação que compromete o normal cumprimento das várias obrigações reconhecidas. 

Apesar disso, na visão da directora do Orçamento do Ministério das Finanças (MINFIN), desde finais de 2019 e início deste ano que vários desembolsos em cash foram realizados e outros sob forma de reconhecimento de Títulos da Dívida Pública continuam até ao momento a ser adoptados como soluções de redução das obrigações do Estado com empresas, particulares e organismos externos.

Embora sem dados actuais, quer do valor já pago, quer dos restos a liquidar, a quadro sénior do Minfin entende que o actual cenário macroeconómico é difícil e de enormes desafios, mas que pode ser superado, aliando às funções financeiras, políticas e jurídicas do Orçamento à vontade de fazer cumprir, já demonstrada pelo Governo.

Nesse sentido, esclareceu que a Conta Geral do Estado, a ser apresentada em breve, e as execuções trimestrais do Orçamento nas várias fases e unidades beneficiárias darão um melhor detalhe de como o Governo angolano segue comprometido não só com a transparência, mas também com o surgimento de um ambiente interno que assegure estabilidade e cumprimento das metas previstas.

A directora Nacional pediu maior participação das várias entidades no controlo da aplicação e resultados efectivos da verba de 25 milhões de kwanzas de que cada município beneficia.

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