Economia

Contratação electrónica trava fraudes

A produção diária de petróleo em Angola, de 1,6 milhões de barris, está perto de atingir a meta estabelecida pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 1,678 milhões de barris por dia, de acordo com o representante angolano na Organização de Produtores de Petróleos Africanos (APPO), Estêvão Pedro.

Reunião extraordinária da comissão de peritos da Organização de Produtores de Petróleos Africanos define estratégias em Luanda
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

O representante angolano, que falava numa reunião extraordinária da comissão de peritos da APPO, a decorrer em Luanda, disse ser necessário haver maior investimento, para que se possa atingir a meta estabelecida no domínio da produção petrolífera angolana.
Estêvão Pedro qualificou de “satisfatório” o actual preço do barril de petróleo, alcançado devido à redução dos excessos de produção adoptada pela OPEP e por outros países. O representante angolano disse que APPO pretende atingir a estabilização do mercado em termos de produção, para haver preços justos e permitir que a organização possa responder aos desafios actuais.
Consta igualmente das propostas da organização, o reforço dos laços entre os países membros, desenvolver projectos comuns e torná-la cada vez mais numa organização da qual os países produtores de petróleo africano se orgulham.
O secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, ao referir-se ao preço do petróleo no mercado internacional, disse que a nova realidade obriga os operadores e as em­presas de prestação de serviços a serem cada vez mais engenhosos na procura de soluções conducentes à redução de custos, sem comprometer a produção.
Por sua vez, o secretário executivo da APPO, Mahaman Gaya, adiantou que a estratégia de implementação da reforma da estrutura e de recapitalização do fundo da APPO para a cooperação técnica, abordado neste encontro, serão submetidos à apreciação e decisão do Conselho de Ministros da APPO, a ter lugar na próxima sexta-feira.
Mahaman Gaya acrescentou que estes instrumentos são cruciais para a conclusão da reforma em curso na organização e vai corresponder aos desafios actuais da indústria petrolífera. Igualmente, referiu  que a  reforma visa adequar a organização, rever a missão e adaptá-la ao novo contexto petrolífero internacional e suprir as necessidades energéticas do continente africano. O Mahaman Gaya afirmou que a África tem muitos recursos energéticos, mas enfrenta carência neste domínio.
Criada há 31 anos como plataforma de cooperação, colaboração e intercâmbio de experiências entre os seus membros, a APPO sucede à Associação dos Países Africanos Produtores de Petróleo (APPA) e é constituído por 18 países do continente e tem como membros fundadores Argélia, Angola, Benim, Camarões, Congo, Líbia e Nigéria.

Brent acima dos 70 dólares
O preço do barril de petróleo “Brent” para entrega em Março encerrou segunda-feira, no mercado de futuros de Londres, em alta de 0,58 por cento, para os 70,26 dólares. Foi a primeira vez, desde Dezembro de 2014, que é superada a marca dos 70 dólares no fecho das transacções.
A fraqueza do dólar, divisa em que se negoceiam os futuros do petróleo, impulsionou segunda-feira o preço do “Brent”, a referência para as exportações angolanas. As restrições na extracção que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e outros importantes produtores acordaram prolongar até ao final de 2018 contribuíram para o avanço do preço.
A cotação do barril de “Brent” já aumentou mais de 10 por cento, desde 30 de Novembro, quando o cartel liderado pela Arábia Saudita anunciou a sua intenção de prolongar a redução da produção iniciada em Janei­ro de 2017. Essas medidas começaram a aliviar o exces­so de oferta que cortou os preços do petróleo a partir da segunda metade de 2014, depois de ter alcançado os 110 dólares por barril nesse mesmo ano.
Os analistas alertaram que a recuperação do preço reactivou parte da indústria, particularmente nos EUA, que tinha suspendido as suas operações devido à baixa rentabilidade, o que pode tornar a alterar o equilíbrio entre a oferta e a procura.
Ontem, o preço do barril de petróleo “Brent” para entrega em Março abriu no mercado de futuros de Londres em baixa, a valer 69,95 dólares, menos 0,44 por cento que na sessão anterior e fechou em 70,02 dólares.

                                   Contratação electrónica atinge todas as entidades públicas em 2019
O processo de extensão da contratação pública via electrónica (compra e venda) será feita, de forma faseada, com todas as entidades públicas contratantes a nível das 18 províncias do país, um processo que deve decorrer até 2019, soube a Angop.
Trata-se de uma solução integrada que visa cobrir todo o ciclo de formação e execução dos contratos públicos, desde o planeamento das necessidades de contratação (bens, serviços, obras) até a liquidação de facturas, permitindo que compradores (entidades públicas) e vendedores (fornecedores) realizem transacções via electrónica. No quadro dessa estratégia, que visa garantir o maior controlo do erário público, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), afecto ao Ministério das Finanças, promove hoje, em Luanda, um workshop de apresentação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE), actividade que será dirigida aos fornecedores do Ministério da Saúde.
 A iniciativa enquadra-se no leque de actividades previstas para o primeiro trimestre do ano em curso, no âmbito do processo de promoção e divulgação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica, criado à luz do Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro, na senda da implementação das acções para a melhoria da qualidade da despesa.
De acordo com um documento do Ministério das Finanças,  a plataforma apresenta um elevado grau de interoperabilidade com o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o Portal da Contratação Pública e o Portal do Fornecedor. As duas ferramentas garantem o maior controlo da despesa pública, fomentam a transparência, padronizam processos, melhoram a eficiência e contribuem para a obtenção de poupanças para o Estado.
O desenvolvimento desta solução tecnológica conta com a intervenção do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças (MINFIN), através do SNCP e integra o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), estando a fase piloto integralmente pronta para a entrada em execução.

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