Economia

Independência na gestão do BNA leva tempo

Mateus Cavumbo

A total independência na governação do Banco Nacional de Angola (BNA) vai levar ainda algum tempo, em virtude de ser um banco central convencional e sem comparação com os outros modelos mais avançados, como no caso do Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (FED).

Fotografia: Contreiras Pipa| Edições Novembro


Essa tese é defendida pelo especialista angolano em matéria de segurança marítima, Assis Malaquias, quando questionado sobre o novo modelo a ensaiar para o governo do BNA.

Em declarações ao Jornal de Angola, o também professor titular e chefe do Departamento de Estudos Globais e Assuntos Marítimos da Universidade do Estado da Califórnia, EUA, disse que o FED, em si, é um sistema que inclui estruturas importantes, como o conselho de governadores, os 12 bancos de reserva federal e o Federal Open Market Committee.
“É um sistema descentralizado, além de ser independente. São as realidades de um país federal enorme, com uma economia muito moderna e diversificada que é a mais rica no mundo”, afirma Assis Malaquias, para acrescentar que o FED pode não ser o modelo mais adequado para Angola neste momento. Talvez no futuro”, atira. Para o especialista, Angola devia primeiro decidir que tipo de banco central o país precisa para ajudar a atingir as grandes metas estratégicas nacionais.

“As realidades em An-gola são muito diferentes. É um país relativamente pequeno com uma economia subdesenvolvida e muito dependente do sector extractivo. Tem um sistema bancário em transição e as instituições de suporte ao sistema bancário ainda estão na sua infância. Tem uma moeda muito fraca mesmo no mercado interno”, afirmou Assis Malaquias.
À imprensa, o jurista e professor universitário Carlos Feijó defendera, em 2019, a revisão da Lei N.º 16/10 de 15 de Julho – Lei do Banco Nacional de Angola.

O ex-ministro de Estado, que coordenou a elaboração da lei em vigor, diz que, passados vários anos, é hora de repensar o corporate governance do próprio BNA, até a própria constituição e a natureza jurídica do BNA”, num seminário do BNA realizado em finais de Outubro sobre a Governação Corporativa no Sector Bancário. No encontro, falou-se que o projecto de lei do BNA teria cláusulas que impedem, de forma objectiva, a intromissão de instituições públicas nas tarefas do banco central, seja qual for a relevância no aparelho central do Estado, ao contrário da norma vigente, considerada mais permissiva ou flexível.

Numa recente entrevista concedida ao espaço “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA), em finais de Julho, o governador do banco central, José de Lima Massano, aventou a hipótese de o BNA se retirar da Equipa Económica do Governo, na sequência da saída do Estado da estrutura accionista dos bancos co-merciais. “Hoje, a participação do governador do BNA na Equipa Económica do Governo é um dos temas em estudo, que procura aferir a viabilidade da continuidade ou não do modelo”, aventou José de Lima Massano, indicando a revisão à Lei do BNA, para esclarecer o tipo de relação que pode ser mantida entre o banco central e o Executivo.

Rating

Sobre o rating da dívida angolana, que pode subir ainda mais com a moratória da China, Assis Malaquias afirma que, tanto a Standard &Poor’s, tanto a Fitch dão a Angola a “nota” de CCC. Quer dizer, consideram Angola “vulnerável e de-pendente” de certas condições económicas favoráveis, por exemplo, o preço do petróleo, para poder pagar as suas dívidas. Para a Moody’s, Angola tem um nível B3 “adequado”), “o que implica dizer que há muito esforço a fazer para Angola subir apreciavelmente nos ratings”.

“A moratória da China é positiva, mas é necessário entender que é simplesmente um dos factores que vai afectar o rating da dívida angolana, mas também reforça a noção de que An-gola está “dependente”, o que não é bom”.
Assis Malaquias esclareceu que o rating tem a ver mais com as percepções externas relacionadas com a capacidade de Angola em pagar as suas dívidas do que o relacionamento entre Angola e a China.

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