Economia

AIPEX oferece garantias ao investimento privado

Madalena José

Mais de 30 projectos de investimento para os diferentes sectores da economia, que permitiram arrecadar mais de dez milhões de dólares, foram aprovados, até hoje, pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

Fotografia: DR

A representante da APIEX, Flávia Gomes, que foi prelectora do tema “A nova Lei do Investimento Privado - Benefícios e vantagens a nível nacional”, no “First Friday”, o encontro promovido todos os meses pela Câmara do Comércio Estados Unidos da América-Angola (USACC), disse que apesar de haver ainda propostas por analisar, os valores arrecadados são positivos e acompanham a necessidade de criação de mais empregos, com a prorrogativa de se respeitar a legislação sobre a colocação de 70 por cento da massa trabalhadora nacional e 30 por cento expatriada.
A prioridade para o investimento está a recair nos sectores da educação, agricultura, alimentação e agro-indústria, saúde, indústria de recursos florestais e silvicultura, têxteis, calçado, hotelaria, turismo, construção, telecomunicações e tecnologias de informação e de infra-estruturas aeroportuárias e ferroviárias, energia, água e saneamento básico.
“O país precisa de investidores, o que é essencial e básico para a nossa balança de exportações”, disse Flávia Gomes, aclarando que a nova lei de investimento atribui maiores incentivos nestes sectores, atendendo ao desenvolvimento e a perspectiva de se garantir um novo impulso para a economia. Fruto da desburocratização da nova Lei do Investimento, muitos investidores nacionais e es-trangeiros registam sociedades, uns em regime de declaração prévia e outros em regime especial.

Benefícios fiscais
Com a nova lei do investimento, o imposto de Sisa sofre uma redução para metade, pela aquisição dos imóveis destinados a escritórios e estabelecimento do investimento. Para o mesmo fim, o Imposto Industrial também sofre uma redução na taxa de liquidação final e de liquidação provisória de 20 por cento, por um período de dois anos.
Para o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC), a redução incide sobre a distribuição de lucros e dividendos em 25 por cento, também por um período de dois anos, e para o Imposto de Selo (IS) a redução é para metade, em igual período. Em relação ao Imposto Predial Urbano (IPU), Flávia Gomes disse que, se o investidor se localizar numa região classificada como “Zona B”, este tem assegurada uma redução da taxa de IPU de 50 por cento.

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