Economia

Fundo para reposição ambiental nas empresas

Manuel Fontoura | Ndalatando

Os participantes do 3º Seminário Regional sobre os Recursos Minerais e Comercialização de Derivados do Petróleo solicitaram que o Governo passe a aplicar a decisão que obriga as empresas a constituírem uma reserva legal de cinco por cento do capital investido, destinados ao encerramento da mina e reposição ambiental.

Parte do investimento deve ser dedicado à reparação de danos
Fotografia: Edições Novembro

O encontro realizado em Ndalatando pediu a elevação da regularidade das actividades de fiscalização e inspecção do sector mineiro, com o envolvimento directo dos governos provinciais do Cuanza Norte, Malanje, Zaire e Uíge e das brigadas multi-sectoriais de fiscalização mineira, já instituídas.
O comunicado final considera também a necessidade de mais diálogo entre as empresas detentoras de direitos mineiros sobre metais e terras raras, de forma a que se encontrem termos comuns para o melhoramento do ambiente de negócios.
O documento refere ainda decisões ligadas a um aumento da produtividade baseado na melhoria das condições de trabalho e investimentos nos recursos humanos, bem como na produção de estatísticas que sincronizem os dados da indústria da região.
Os profissionais da indústria extractiva consideram que a regulamentação do Código Mineiro vai reduzir a exploração ilegal de diamantes no país, de acordo com as conclusões do seminário.
O comunicado final destaca a Lei n.º 31/11, de 23 de Setembro, que aprova o Código Mineiro, uma norma jurídica que garante o cumprimento das acções ligadas à segurança ambiental e operacional das empresas licenciadas no subsector mineiro.

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