Economia

Investimento nacional constitui a prioridade

As micro, pequenas e médias empresas nacionais passaram a ser mais privilegiadas com a nova Lei de Contratação Pública (LCP), em vigor no país, desde  meados de 2016.

A afirmação foi feita  à agência de notícias Angop, na quarta-feira, pela directora do Serviço Nacional de Contratação  Pública (SNCP), órgão afecto ao Ministério das  Finanças.
“Um dos objectos da lei é promover o empresariado nacional com destaque para a promoção das micro, pequenas e médias empresas locais, para  a materialização dos objectivos  estratégicos constantes no Plano Nacional de Desenvolvimento  (PND) e ajudar na  diversificação da economia”, sublinhou a directora do Srerviço Nacional de Contratação Pública.
Rosária Filipe referiu que  o regime  jurídico  dos contratos  públicos  estabelece que as  empresas  estrangeiras  apenas  podem  candidatar-se ou apresentar propostas, desde  que  o valor  estimado  do contrato  seja igual ou superior  a 500  milhões  de kwanzas,  quando  se trate de empreitadas  de obras  públicas.
A gestor principal do SNCP explicou que quando o  valor  for igual  ou superior  a 182  milhões de  kwanzas, para alocação ou aquisição de bens móveis ou  serviços,  as empresas  estrangeiras  também  podem  manifestar  procedimentos  de contratação pública.
 A Lei de Contratação Pública dá a possibilidade  às empresas estrangeiras  de apresentarem procedimentos de contratos públicos, independentemente do valor  do objecto  de contratação,   quando  não  existir nenhuma capacidade  técnica  nacional para  executar  de forma adequada um eventual  projecto.

Despesas públicas

A gestora assegurou que o Serviço Nacional de Contratação  Pública está a trabalhar no sentido de consolidar as medidas  que visam a requalificação da despesa pública, para o alcance  de níveis mais satisfatórios de prestação  de serviços aos cidadãos.
Rosária Filipe defendeu a necessidade de  garantir maior  concorrência  nos processos  de contratação pública,  dar  maior visibilidade  e transparência  aos  actos  da  Administração Pública e efectuar   uma análise custo-beneficio nas aquisições dos agentes do Estado.
“De uma  forma  geral, devo  dizer que  o nível  de contratação pública  no país  não é ainda o ideal. Há  falta de profissionalização  dos  funcionários afectos à contratação pública e têm-se detectado  muitas deficiências na aplicação da legislação sobre a contratação pública”,  admitiu a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública.
 Para  contrariar a situação, Rosária Filipe anunciou que o Serviço Nacional de Contratação  Pública, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAI), está a  formar, desde a última segunda-feira,   vários quadros afectos à instituição reduladora, com vista a serem  criadas  as unidades ou entidades  técnicas  capazes de apoiarem o processo.

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