Economia

Portal do Munícipe ajuda a reduzir exclusão digital

André dos Anjos

A expansão do Portal do Munícipe a todo o território nacional, processo conduzido pelo Ministério das Finanças desde 2017, tendo atingido já a maior parte das sedes municipais, vai acelerar a redução da chamada "brecha digital no país", afirmou fonte ligada ao departamento ministerial.

Portal permite ao cidadão tratar e pagar por via electrónica todo um conjunto de documentos
Fotografia: DR

Euclides Paxe, membro do Grupo Técnico para Implementação do Regime Financeiro das Autarquias, falava a jornalistas na quinta-feira, num encontro em Luanda, no qual apresentou  as funcionalidades do Portal do Cidadão, plataforma de arrecadação de receitas comunitárias em desenvolvimento no país.
O sistema, de acordo com o técnico do Ministério das Finanças, já foi instalado em 152 sedes municipais, a maioria das quais com o grosso da população sem acesso à internet, o que suscitou dívidas aos jornalistas quanto à sua utilidade para comunidades em situação de  infoexclusão.  Dados disponíveis indicam que 70 por cento dos 156 municípios do país não tem acesso à internet e 60 por cento ao telemóvel, indicadores que Euclides Paxe disse conhecer, garantindo, no entanto, que a instalação do Portal do Munícipe nas sedes municipais vai incentivar as administrações locais a acelerar os processos de instalação de tecnologias de informação e comunicação nas respectivas circunscrições e, com isso, reduzir a também chamada "fissura digital".
No quadro da desconcentração da Administração Pública e tendo em vista o advento das autarquias, lembrou, o Titular do Poder Executivo exarou o Decreto Presidencial n.º 47/18, cujo artigo quinto determina a criação do Portal do Munícipe, como mecanismo de arrecadação de receitas comunitárias, através da Referência Única  de Pagamento ao Estado (RUPE), que assegura o retorno às administrações de 70 por cento das colectas resultantes da cobranças locais de taxas e emolumentos, previamente definidos.
O portal permite ao cidadão tratar e pagar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das Administrações locais, desde o Cartão do Munícipe à Licença de Obras, da taxa de Urbanização à Licença Comercial, num universo que envolve mais de 400 taxas e emolumentos diversos.
Para o efeito, os munícipes precisam de aceder à chamada "Front Office", plataforma que possibilita o pagamento, por meio da RUPE, por via de depósitos bancários, ATM, internet banking, entre outras ferramentas electrónicas.

  País ainda está longe de acabar com a infoexclusão

A brecha digital, fenómeno que, em maior ou menor escala, afecta a generalidade dos países em desenvolvimento, traduz-se em camadas sociais à margem das redes digitais. Em Angola, segundo o Censo Populacional de 2014, apenas 13 por cento da população tinha acesso às tecnologias de informação e comunicação.
O telemóvel, segundo dados disponíveis, é o mecanismo mais utilizado em Angola para o acesso à Internet. O número de utilizadores da rede móvel no país passou de 13 mil em 2003 para 13 milhões em 2018 e os subscritores de Internet, de 2.700 para cinco milhões, no mesmo período. Nos últimos anos, o país fez avultados investimentos no domínio das tecnologias de informação. O projecto Angola Cables, que liga Angola ao mundo por meio de cabos submarinos, é um exemplo disso.
O país conta ainda com 25 mil quilómetros de cabos de fibra óptica que asseguram as ligações entre as 18 províncias e favorecem a chamada governação electrónica, nos domínios da Justiça, Finanças, Administração e Ordenamento do Território, Segurança Social, Educação, Saúde, Formação Profissional e Registo de Cidadãos.

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