Economia

Jefran proibida de exercer actividades em todo o país

Ana Paulo

As actividades comerciais da firma Jefran foram interrompidas, desde 3 de Junho, pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), por a empresa ter lesado 372 consumidores e gerado prejuízos financeiros na ordem de 1.142 milhões de kwanzas, afirmou quinta-feira, em Luanda, o director-geral adjunto da instituição, Eugénio de Almeida.

Os que receberam, encontraram os imóveis em mau estado, alguns a precisarem de obras
Fotografia: DR

Em declarações à imprensa, no âmbito da nova dinamização do INADEC, Eugénio de Almeida disse que, após ter sido sancionada com uma decisão administrativa provisória, em Fevereiro de 2018, a instituição decidiu efectivar o acto administrativo este mês, que agora resulta na interdição do funcionamento da Jefran no país.
Em 2010, a firma Jefran divulgou as suas actividades habitacionais por intermédio dos órgãos de comunicação social. Muitos cidadãos interessaram-se no projecto e deram entrada, em 2012, a montantes avultados, para realizarem o sonho da designada “casa própria”. Sete anos depois, os consumidores ainda não receberam as suas casas. Os que receberam, encontraram-nas em péssimas condições e hoje estão a refazer os imóveis, por força da má qualidade.
Numa fase inicial e de forma amigável, o INADEC, enquanto entidade reguladora dos direitos do consumidor, negociou com o fornecedor, suspendendo provisoriamente a actividade. Em contrapartida, a Jefran trouxe à mesa algumas propostas, que do ponto de vista dos consumidores e do Inadec não satisfazem, o que culminou com a sua interdição.
“Sendo os prejuízos elevados, a Jefran fez propostas de pagamento para um ou dois meses, calculado na ordem dos 10 a 25 milhões de kwanzas, o que é inaceitável, porque, em cálculos rápidos, os clientes seriam indemnizados num espaço que vai de 10 a 30 anos”, informou o director-adjunto do Inadec. Para Eugénio de Almeida, a solução deve ser resolvida em seis meses, no máximo, e não num espaço superior a um ano.

Pressupostos do acto administrativo

Outros elementos incluídos no encerramento das actividades da Jefran estão ligados ao incumprimento, por parte do fornecedor, dos pressupostos do acto administrativo inicial.
A Jefran não aceitou pagar a multa que lhe tinha sido aplicada, incumprindo, assim, o disposto no Decreto Presidencial que regula a obrigatoriedade do Livro de Reclamações.
O fornecedor também não se predispõe a ressarcir os consumidores pelos danos que tem vindo a causar, de tal forma que, em paralelo à medida administrativa, foram despoletadas outras de carácter judiciais, com a interposição de uma providência cautelar junto do Tribunal Provincial de Luanda, para que a Jefran cesse de prejudicar os interesses de outros consumidores e não dissipe o património que tem em sua posse.
Por outro lado, apresentou-se ao tribunal uma queixa-crime, por haver fortes indícios de burla por defraudação, abuso de confiança, branqueamento de capitais e desobediência. Igualmente, foi feita uma denúncia pública à Procuradoria Geral da República, por força de incumprimentos contratuais e violação dos direitos e interesses económicos dos consumidores.
Não obstante, o Inadec submeteu um vasto processo de negociações para a solução do caso, o que não teve sucesso, porque o fornecedor se mostrou relutante e tem apresentado manobras dilatórias, tendentes a protelar a resolução do caso, disse o director-adjunto do Inadec.
“Este tipo de actividades vai ser regular, no âmbito da avaliação das denúncias e reclamações dos consumidores. Os fornecedores e entidades que forem alvos de um volume elevado de reclamações vão merecer as devidas acções de fiscalização”, garantiu Eugénio de Almeida, esclarecendo que o INADEC deseja ver resolvido o problema dos consumidores com urgência.

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