Economia

Jonuel Gonçalves: Beneficiários políticos com crédito a custo zero

O economista Jonuel Gonçalves considerou, num artigo publicado este fim-de-semana, que durante anos, em Angola, certos beneficiários políticos de crédito nem se julgavam obrigados a pagá-lo e que o fim da seguradora AAA, detentora do monopólio dos seguros do petróleo, mostra também as lutas ferozes entre famílias com altos rendimentos.

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Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

Para o também professor universitário, as investigações em Genebra e Luanda, sobre os movimentos bancários de Carlos de São Vicente, executivo chefe da ex-seguradora angolana AAA, actualmente em fase de liquidação, levantam elementos centrais sobre a própria natureza da economia criada em Angola.

Entre eles, Jonuel Gonçalves aponta os impactos do extractivismo petrolífero, as funções principais atribuídas à banca, os interesses nas importações ou nos contratos com o exterior e as lutas ferozes entre grupos de altíssimos rendimentos, muitas vezes autênticas linhagens.

“A ‘triplo A’ foi criada no quadro da Sonangol e, por sucessivos aumentos de capital, passou a ter São Vicente (ex-técnico da petrolífera) como accionista principal”, afirma.

Jonuel Gonçalves recorda que há pouco mais de uma semana, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) afirmou, num fórum em Luanda, que o crédito equivale a 16 por cento dos activos bancários, sublinhando que “o crédito bancário não é mais do que 12,5 por cento no PIB não petrolífero” e no sector de particulares, não atinge 3,0 por cento, sendo a área comercial a mais beneficiada, em parte para importações.

A maior pressão sobre a banca situa-se no acesso à moeda convertível ao câmbio oficial, devido aos privilégios na transferência de fortunas e obtenção de divisas para importações, muitas vezes sobrefacturadas e com depósitos no exterior.

“Os interesses decorrentes têm sido obstáculo à criação de actividades produtivas em Angola, pois dispensariam várias importações. Estas pressões e práticas têm décadas e, somadas à queda dos preços do petróleo, explicam a erosão das reservas e a escassez de meios de investimento susceptíveis de reduzir a recessão, que dura desde 2014, e boa parte do crédito mal parado. Durante anos, certos beneficiários políticos de crédito nem se julgavam obrigados a pagá-lo”, disse.

Sonangol

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai responder a todas as interpelações necessárias para o esclarecimento do caso 900 milhões de dólares, que envolve o maior accionista da seguradora AAA, Carlos de São Vicente.

Um documento da petrolífera estatal assume ter ela estado na origem da criação da seguradora e que a sua cooperação, no esclarecimento do caso, se limita aos “imperativos da justiça e do serviço público, sem nunca descurar a estrita observância e o respeito pelo segredo de justiça”.

Com forte repercussões na imprensa nacional e internacional, o congelamento de 900 milhões de dólares numa conta privada de Carlos de São Vicente, por um banco suíço, tem sido aproveitado por sectores da opinião pública para lançar desconfianças às sucessivas equipas de gestão da petrolífera.

Entrevistado pela TV Zimbo, o economista Carlos Rosado de Carvalho considera aproveitamento político a ex-gestora da petrolífera Isabel dos Santos chamar a si os “louros” da decisão de acabar com o monopólio das AAA no seguro petrolífero.

De acordo com dados da Arseg, citados pela Angop, a seguradora foi dissolvida e liquidada em Janeiro.

À época, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) informou que a caducidade da autorização para o exercício da actividade resultou da dissolução voluntária deliberada pelos accionistas e “autorizada pela ministra das Finanças”.

A empresa a operar no mercado desde 2000 foi registada, segundo os dados da referida fonte, com capital social 100 por cento da Sonangol, a fim de gerir os riscos da actividade petrolífera.

Seguiram-se, nos anos posteriores, alterações na estrutura accionista da companhia, com a entrada da AAA Angola Investors, sediada nas Bermudas, com uma participação de 42 por cento.

Em 2005, a participação da Sonangol ficou reduzida em 30 por cento, sendo que a AAA passou a deter 60 por cento do capital, o BAI e a Laroco com 5 por cento cada uma.

Já em 2011, a Sonangol terá ficado com uma participação de 11 por cento, a AAA Investors com 1, enquanto a AAA Activos surgiu com 86 por cento. Nessa ocasião, o banco BAI e a Laroco ficaram com a participação diluída a zero.

De acordo ainda com as investigações citadas pela Angop, em 2011, Carlos São Vicente, à data dos factos presidente da AAA, apareceu com 1 por cento de participação, assim como a AAA Pensões, que também teve igual quota no capital.

Em 2012, a Sonangol acabou por ficar com 10 por cento, a AAA Activos com 88, São Vicente e AAA Pensões com iguais 1 por cento cada. Neste mesmo ano, São Vicente teria ficado com 90 por cento do capital, através da AAA Activos, reportam os dados recolhidos.

Carlos de São Vicente foi, primeiro, indiciado por suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e mais recentemente constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou uma missão à Suíça para recuperar dinheiro do Estado em contas do acusado, parentes e outras entidades angolanas suspeitas por práticas similares.

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