Economia

Legislação do IVA já está preparada

O projecto do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) “está já concluído e contou com contribuições de associações profissionais”, com o início da cobrança previsto para Janeiro, anunciou o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA.

Objectivo da aplicação do IVA é a redução da carga fiscal para o consumidor final
Fotografia: Edmundo Aucílio | Edições Novembro

Adilson de Jesus Sequeira foi citado na imprensa internacional a prever a aplicação do IVA a uma taxa única “não inferior a 10 por cento” para bens e serviços e isenções para os sectores da agricultura e pecuária.
O principal objectivo da aplicação do imposto é garantir a redução da carga fiscal para com o consumidor final. “O IVA tem uma valência muito elevada relativamente ao imposto de consumo, porque este permite o efeito cascata e o IVA não”, disse.
“Segundo o que está plasmado no Plano Intercalar do Executivo, bem como o que está nas linhas mestras da implementação do IVA, aprovado recentemente, em Maio, pelo Presidente da República, é para (aplicar o imposto) em Janeiro de 2019”, adiantou.
Em relação às taxas a serem aplicadas aos bens e serviços, no quadro da aplicação do IVA, Adilson de Jesus Sequeira disse que está prevista a aplicação de uma “taxa única”, aguardando-se apenas por resultados de estudos de impacto económico para definição específica.
Em princípio, explicou, “não se pode fixar uma taxa inferior a 10 por cento”, porque Angola adoptou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), “mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns sectores, como por exemplo na agricultura e pecuária.”
“Não haverá IVA na cadeia de venda, sobretudo na primeira venda, bem como todas as importações que têm a ver com os insumos para o sector agrícola. Então, haverá aqui uma cadeia de neutralidade para esse sector”, afirmou.
Adilson de Jesus Sequeira sublinhou que isenções para matérias-primas subsidiárias, bem como de peças sobressalentes para o processo produtivo também estão previstas no código do IVA.
“Isso implica que os elementos que compõem o processo produtivo estarão isentos do IVA, incluindo apenas durante a venda”, com o objectivo de proteger a produção nacional”, apontou.
A isenção do pagamento do IVA no material didáctico, como livros, “sobretudo na importação e a nível do consumo interno”, também está entre as propostas de não cobrança do imposto.

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