Economia

Lei da Concorrência elimina monopólios

Cristóvão Neto

Em Outubro, no seu primeiro discurso sobre o Estado da Nação, após as eleições gerais de Agosto do ano passado, o Presidente anunciou na Assembleia Nacional a adopção governamental da Lei da Concorrência à luz de um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas.

Eliminação do monopólio do cimento suscitou acção pública
Fotografia: VIGAS DA PURIFICAÇÃO | EDIÇÕES NOVEMBRO

João Lourenço declarou que esse quadro haveria de “criar um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores”. O objectivo era o de enfrentar situações de imperfeições do mercado, do que são exemplo os monopólios.
A Lei da Concorrência foi aprovada em Março deste ano, quando o Governo já tinha decidido a abertura do mercado das telecomunicações com a entrada do quarto operador e  tinha solucionado a questão da posição dominante da Nova Cimangola no mercado do cimento.
No auge desse processo, em Agosto, o Governo retirou as funções de concessionário nacional dos hidrocarbonetos à Sonangol para instituir a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), ordenando a privatização das empresas do grupo que actuam fora do “core business” - pesquisa, produção e refinação de crude.
Um processo de privatizações deve ocorrer a médio prazo, segundo informações oficiais, envolvendo 74 empresas públicas.
A 20 de Fevereiro, o Presidente da República criou uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que é coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social. As novas autoridades querem conduzir esse processo de modo diferente do usado depois de 1994, quando Angola introduziu legislação sobre as privatizações, com a qual se pretendia passar, total ou parcialmente, activos do sector público para o sector privado.
De 2013 a 2017, as privatizações resultaram num encaixe de 20 milhões de dólares num universo de 102 empresas a alienar, um processo que não ficou concluído e que o Governo quer que, desta vez, ocorra no mercado bolsista para “maximizar a arrecadação de receitas”.

Tempo

Multimédia