Economia

Mais activos no estrangeiro entram nas contas do IGAPE

Pedro Peterson

O processo de privatização de direitos do Estado em empresas privadas vai, em breve, abranger as participações públicas em novos activos localizados no estrangeiro, casos do sector da Refinação na Costa do Marfim, Distribuição de Combustíveis em São Tomé e Príncipe e na Indústria do Tabaco e também no sector dos Combustíveis de Cabo Verde.

O PCA do IGAPE, Patrício Vilar (à esquerda), rubricou as actas de consignação pública
Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

Para tal, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) está a preparar o dossier para alienar, em breve, os referidos activos detidos no estrangeiro.

Há ainda outros activos em diferentes sectores, caso das sociedades de investimento, onde actua o BAI, na gestão hoteleira.

Entre estes referidos activos perfilam a Enacom, empresa de distribuição de combustíveis de Cabo Verde e a Sociedade de Tabacos, ambas em Cabo Verde.
Segundo a administradora executivo da Sonangol, Josina Baião, já foram alienadas por via Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), as empresas Mangotal e a Galvanang.

Nesse momento, segundo a administradora, estão em curso dois processo de alienação de activos da petrolífera, o Hotel de Convenções de Talatona e o Hotel Florença.

"Estamos também a preparar a alienação para breve, de alguns dos nossos activos detidos no estrangeiro, como em São Tome e Príncipe, Cabo Verde e Costa do Marfim", confirmou a gestora.

Segundo Josina Baião, a petrolífera está também a trabalhar no processo de alienação da participação da empresa, na Base do Kwanda, para concluir os processo de alienação de um conjunto de activos cujos concursos foram lançados em Abril do ano em curso.

São no total nove activos de empresas dedicadas ao apoio das actividades do sector de Óleo e Gás, designadamente, dos grupos Sonamet, Sonataid, Sonaditis, as empresas do grupo Sonating e Painal.

"Para concluir o processo de alienação dos activos no estrangeiros, vamos efectivar a venda do edifício na Avenida da República, Portugal, e tão logo que tivermos os resultados para publicar, iremos, naturalmente, realizar os acertos no sentido de tornar pública a informação", disse a responsável.

No acto de assinatura dos contratos, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, disse que a conclusão do processos de privatização, mediante a assinatura de contratos de adjudicação, de três unidades têxteis, (Textang, Satec e África Textil), sinaliza a confiança no futuro da economia, vital para a diversificação da estrutura produtiva.

Segundo Osvaldo João, que falava na cerimónia de assinatura de contrato, de três unidades têxteis e industriais localizadas na ZEE, esse processo deverá ganhar novo fôlego em termos de volume de produção e geração de emprego.

No total, foram assinados ontem, na Sede das Finanças, contratos avaliados em mais de 33 mil milhões de kwanzas. Com esse resultado, disse Osvaldo João, vai elevar para 64 mil milhões de kwanzas, a receita gerada pela privatização de 23 activos, no âmbito do programa de privatização até ao momento.

Contratos

Opções de compra geram receita de 268 mil milhões

Os contratos de exploração e gestão das três unidades têxteis, ora adjudicadas, inclui uma opção de compra que, se fôr exercida até ao final do contrato, irá gerar uma receita total para o Estado em cerca de 268 mil milhões de kwanzas.

De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e o Tesouro, Osvaldo João, disse ainda que, o concurso público de privatização de unidades na ZEE, previa a alienação de 13 indústrias, que apesar do interesse de vários investidores no mercado dos activos, as propostas para as restantes seis lotes, não atingiram os valores de reservas definidos para a transacção.

"Por isso , adjudicamos apenas parte daquelas unidades", disse.

Os valores de reservas, segundo o gestor, são determinados tendo em conta a defesa do interesse público e a qualidade dos activos, bem como os custos incorridos para a criação dos mesmos entre outros.

"Temos ainda em fase de finalização, os concursos relativos a privatização de empreendimentos agro-industriais, que incluem os silos, matadouros, fábricas de processamento de produtos agrícolas, empreendimentos agro-pecuários, (que incluem cinco grandes fazendas), bem como das participações do Estado, no sector das Bebidas", disse o secretário de Estado.

Osvaldo João assegurou, por outro lado, que os resultados gerados até ao momento confirmam que o Propriv deve continuar a ser executado com rigor, obedecendo os princípios e mecanismo de lisura e a transparência de acordo com as melhores práticas internacionais e a legislação angolana vigente.

Segundo disse o coordenador dos processos de privatizações, esse compromisso é fundamental para garantir a confiança e atrair investimento nacional e estrangeiros de qualidade e sério, ao mesmo tempo permitirá que os activos cumpram com a sua função na economia providenciando bens e serviços de elevada qualidade para os cidadão e empresas.

O governante disse ainda que o IGAPE irá lançar em breve o concursos de alienação de empresas do sector das Telecomunicações e Construção.

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