Economia

Mediação de conflitos: INADEC reembolsa 50 milhões de kwanzas

Ana Paulo

Um montante de 50 milhões de kwanzas foi restituído a consumidores no mês de Junho, resultante de oito resoluções de conflitos mediados pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

Fotografia: DR

Segundo informações cedidas pela direcção do INADEC, em sede de mediação, mais de 72 conflitos de consumo foram resolvidos no período em referência, destacando-se a entrega de uma viatura que se encontrava em reparação numa oficina, um imóvel avaliado em 30 milhões de kwanzas, devolvido a uma consumidora que reclamava junto da imobiliária Imogestin SA, a entrega de uma viatura zero quilómetros, avaliada em mais de oito milhões de kwanzas, reclamada junto da empresa HF - Uniauto.

Os outros montantes devolvidos resultam de um contrato de compra e venda de imóvel na modalidade de renda resolúvel, equivalente a 268 mil dólares, no qual o instituto concordou em favor da consumidora, que contestava imobiliária Urbanização Kutotolola. Houve também a restituição de 276 mil kwanzas a uma consumidora, que reclamava contra a administração do Condomínio Hípicus. O instituto interveio, por outro lado, num outro conflito, numa acção fraudulenta externa em que a consumidora teve um prejuízo no valor de 607 mil kwanzas já recuperado.

Relativamente a apreensão de produtos diversos, no decorrer do mês, foi ordenada a retirada, a nível nacional, de 20 toneladas de produtos expirados e em mau estado de conservação.

Destas apreensões, destacam-se dois mil quilogramas de rolão de milho, mais de 25 quilogramas de farinha de milho provenientes da Argentina, mais de 12 quilogramas de farinha de trigo, 60 caixas de massa alimentar do tipo macarrão de marca primavera, 32 sacos de açúcar de 50 quilogramas de marca Crystal, 30 sacos de leite em pó completo de marca Bela Vida, 31 quilogramas de peixe piazete congelado, 1.280 quilogramas de costeletas de porco proveniente do Canadá, 79 garrafas de gás butano cheias e 26 garrafas vazias por especulação.

Linha "126"
A linha oficial de apoio ao consumidor "126", disponível ao público desde 23 de Junho, registou nos primeiros três dias de funcionamento 734 chamadas, das quais 188 reclamações, 86 denúncias, 380 pedidos de informação e um elogio.

Segundo dados disponibilizados, 71 por cento das chamadas foram efectuadas da província de Luanda, cinco por cento de Benguela, quatro por cento a partir da Huíla e os restantes 29 por cento foram chamadas distribuídas pelas restantes províncias, excepção ao Cuando Cubango, que não registou quaisquer telefonemas.

Ainda no decorrer deste período, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor registou 241 reclamações pelos canais habituais, resolveu 141 e encontram-se em fase de resolução 169, dos quais 69 são de Maio.

No domínio do acompanhamento e controlo do mercado de consumo, o departamento de Estudo do Mercado e a direcção dos Serviços Provinciais realizaram 525 visitas de constatação, tendo registado cerca de 270 infracções, 46 denúncias, 27 apreensões, três descelagens, 10 acções de inutilização de produtos fora do prazo de validade e impróprios para o consumo.

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