Economia

Ministro defende regresso à taxação da cesta básica

António Gonçalves | Benguela

O ministro da Economia e Planeamento defendeu na sexta-feira, em Benguela, uma revisão da Pauta Aduaneira que onere a importação dos bens da cesta básica, como parte das “Medidas de apoio ao aumento da produção nacional”.

Desoneração da importação de produtos da cesta básica obstaculiza a produção
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

Pedro Luís da Fonseca, que orientou em Benguela uma palestra consagrada a essas medidas, anunciou estudos que estão a determinar o curso das reformas que o Governo está a adoptar para apoiar o aumento da produção nacional.

O problema reside em que, ao desonerar os produtos da cesta básica, pensava-se, nos meios institucionais, que se estava a garantir que a população obtivesse essas mercadorias (arroz, açúcar, feijão, fuba de milho, sabão e óleo alimentar) em condições mais favoráveis.
Entretanto, disse, a análise produzida levou a uma conclusão negativa, “porque ao desonerar as taxas aduaneiras na importação dos produtos da cesta básica, estávamos a conferir maior incentivo às importações, em detrimento da produção nacional”.
Em face disso, o ministro defende uma revisão da Pauta Aduaneira como forma de remover o desincentivo à produção nacional e, dessa forma, promover a competitividade no mercado.
Pedro Luís da Fonseca aponta a prevalência da desoneração da importação dos produtos da cesta básica como o segundo dos obstáculos que se colocam à viabilização da produção nacional, o maior dos quais era a dualidade da taxa de câmbio.
De acordo com o ministro da Economia e Planeamento, a prevalência de mercados cambiais díspares, onde a discrepância entre a taxa oficial e paralela era abismal e impunha falta de transparência na afectação dos recursos, levou o Governo a uniformizar os dois mercados para que a transparência se pudesse impor.

Fim da dualidade cambial
O ministro considerou “ultrapassada” a questão da dualidade cambial, secundando declarações do ministro do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, e do governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.
Em diferentes ocasiões nos últimos meses, os dois responsáveis realçaram que, ao fim de nove meses da reforma cambial iniciada em Janeiro do ano passado, a diferença da taxa de câmbio entre os dois mercados passou de 150 para algo próximo dos 20 por cento.
Estas discussões, indicou Pedro Luís da Fonseca, procuram fazer uma análise crítica do que está a ser feito no domínio institucional e introduzir as correcções necessárias para melhorar o ambiente de negócios e direccionar “a bom porto” o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), subjacente a essas medidas.
Os estudos que estão a ser desenvolvidos permitirão verificar que medidas têm de ser implementadas no sentido de incrementar ou adensar as relações intra e intersectoriais.
“Se nós conseguirmos fazer isso, vamos fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) seja aumentado e os cidadãos e o Estado disponham de mais recursos para a sua função económica e social”, salientou o ministro.
A análise prévia desta questão já tinha conduzido à conclusão de que, enquanto a produção interna não for aumentada e diversificada, a economia do país continuará refém da dependência económica do estrangeiro e, quanto mais o país depender do exterior em matéria de alimentação, energia, conhecimentos e competências, mais vulnerável estará.
O plano estabelecido para o aumento da competitividade interna baseada na oneração da importação dos produtos da cesta básica e assente numa taxa de câmbio mais afecta à realidade do país criam estímulo para a produção nacional, preconiza o ministro.

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