Economia

Ministro quer racionalização de gastos

Os gestores públicos foram solicitados pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, a racionalizar as receitas previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) do presente ano, face à conjuntura macroeconómica que o país atravessa.

Archer Mangueira afirma que o Estado evita manter montantes cativos quando as disponibilidades de tesouraria assim o permitem
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

No apelo lançado no Soyo, província do Zaire, no quadro de uma visita de constatação do surto de cólera que afecta a região, o ministro disse que os gestores devem ter em conta o pouco dinheiro que o orçamento tem disponível para as necessidades das despesas do Estado. “Tem de ser bem gerido e o nosso apelo recai sobre os gestores a todos os níveis, no sentido de existir uma despesa útil, além de todo o esforço que continuaremos a fazer, para melhorar a arrecadação da receita não petrolífera”, disse.
Archer Mangueira garantiu que a execução do OGE 2017 vai satisfazer as principais necessidades da população. “Não é intenção do Estado manter montantes cativos sempre e quando as disponibilidades de tesouraria assim o permitem e posso garantir que as despesas mínimas de funcionamento do Estado, bem como os projectos prioritários, que visam satisfazer as principais necessidades e carências das populações, estão assegurados.”
O ministro das Finanças anunciou estar em curso o programa de Potenciação da Receita Tributária, cujos resultados devem reforçar o Orçamento Geral do Estado com as receitas fiscais. No final do ano passado, Archer Mangueira conferiu posse aos novos membros do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), agora presidido por Sílvio Franco Burity. A 30 de Dezembro, foram também investidos para o cargo de administradores Maria da Conceição dos Santos Matos, Nickolas Gelber da Silva Neto e José Dinis Dungo. />Na ocasião, o ministro das Finanças apelou aos quadros da AGT para o sentido de entrega, visando a conquista de melhores resultados no desempenho das tarefas a que os servidores públicos são chamados a desenvolver. Na cerimónia, os responsáveis que tomaram posse juraram cooperar para a salvaguarda dos fins superiores do Estado angolano. A Administração Geral Tributária coordena todo o processo de arrecadação de impostos, de acordo com uma decisão tomada em Outubro de 2014, pelo Conselho de Ministros. A criação desta entidade insere-se numa estudada reforma tributária, que integrou a Direcção Nacional de Impostos (DNI), o Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT).
A Administração Geral Tributária resulta da fusão destes três organismos do Ministério das Finanças, hoje com a missão de propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos que lhe são atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, as medidas e as acções de política tributárias relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário nacional. À AGT, é ainda reservada a tarefa de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.

Tempo

Multimédia