Economia

Missão do FMI está em Luanda

Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Luanda desde ontem, para reuniões com as autoridades angolanas, visando avaliar o montante da assistência financeira a prestar a Angola, anunciou a instituição em comunicado.

Conversações oficiais entre delegações do Ministério das Finanças e do Fundo Monetário
Fotografia: Santos Pedro

“O grande objectivo desta missão é prosseguir as conversações sobre os principais componentes de um pacote de reformas que ajudaria a acelerar a diversificação da economia, salvaguardando a estabilidade macro-económica e financeira”, lê-se no documento.
O Ministério das Finanças indicou, ontem, em nota, que as negociações iniciais entre o Governo de Angola e a equipa do FMI centram-se na discussão dos recentes desenvolvimentos económicos, fiscais, monetários e cambial de Angola, bem como a avaliação das reformas que o Governo tem vindo a implementar, sobretudo, no domínio fiscal, visando a manutenção da estabilidade macroeconómica e financeira, o estímulo do potencial económico do sector privado, com vista a reduzir a dependência do sector petrolífero, e a reforma tributária voltada à simplificação do sistema fiscal, o alargamento da base tributária e a redução da evasão fiscal.
A agenda da missão liderada por Ricardo Veloso, chefe da divisão do FMI para Angola, contempla múltiplas reuniões com responsáveis dos Ministérios das Finanças, da Economia, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e do Comércio, com deputados da quinta Comissão da Assembleia Nacional para Economia e Finanças, com o Banco Nacional de Angola (BNA), com a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e com bancos públicos e privados, entre outras entidades.
Angola é membro activo do FMI desde 1989 e, nos últimos anos, tem vindo a cimentar a sua relação tendo em vista a promoção do crescimento económico do país. É no quadro do seu estatuto que Angola tem vindo a beneficiar o máximo das oportunidades de assistência técnica do Fundo, para elevar a capacidade das instituições responsáveis pela condução da Politica Económica.
O FMI mantém relações com os seus membros que consistem apoio financeiro, assistência técnica ou consultas anuais. Actualmente Angola tem em alto nível qualitativo a assistência técnica (a mais activa na África Austral) e as Consultas Anuais.
A equipa, que deve ficar em Luanda até 14 de Junho, irá ajudar a definir o montante da ajuda financeira a prestar ao país, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF).

Extended Fund Facility

O EFF é um instrumento financeiro de empréstimo com contrapartidas e metas avaliadas numa base regular, direccionado para reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia e para o reforço da balança de pagamentos. O pedido de ajuda financeira foi apresentado pelo Governo de Angola durante os encontros de Primavera do FMI e Banco Mundial, que tiveram lugar em Abril, em Washington, capital dos Estados Unidos.
O Governo angolano e o FMI iniciaram em Washington negociações para o estabelecimento de uma ajuda financeira dentro do EFF. O FMI apoia processos de ajustamento a pedido de países com graves problemas de médio prazo na balança de pagamentos, por causa de deficiências estruturais, cuja resolução exige tempo, como é, claramente, o caso de Angola, que perdeu parte substancial das suas receitas devido à baixa do preço do petróleo no mercado.
O EFF foi instituído em 1974 para auxiliar países que enfrentam desequilíbrios graves e de prazo relativamente longo na balança de pagamentos, causados por impedimentos estruturais, inclusive porque esses desequilíbrios restringem o acesso ao capital privado, e onde exista um programa rigoroso de reformas estruturais para resolver as debilidades institucionais ou económicas.
O programa também pode ser útil para economias caracterizadas por crescimento baixo e fragilidade inerente na posição da balança de pagamentos. Uma vez que as reformas estruturais que visam corrigir desequilíbrios profundos normalmente levam um certo tempo até surtir efeito, o EFF tem duração mais longa que a maioria dos outros programas do FMI. Programas ampliados normalmente seriam aprovados para períodos não superiores a três anos, com a possibilidade de prorrogação por um ano, se for necessário.
A duração máxima até quatro anos à época da aprovação é condicionada, entre outros factores, pela necessidade de equilibra abalança de pagamentos, além do período de três anos, pela natureza prolongada do ajuste necessário para restaurar a estabilidade macro-económica e pela existência de garantias suficientes quanto à capacidade e disposição do país membro da instituição financeira mundial de implementar reformas estruturais profundas e sustentadas.
O prazo de amortização também é mais longo, de quatro a dez anos, com o reembolso em 12 parcelas iguais e semestrais. Quando um país recebe um empréstimo do FMI, ele compromete-se a adoptar políticas voltadas para a resolução dos problemas económicos e estruturais.
Assim como no SBA, o volume do empréstimo no âmbito do EFF depende da necessidade de financiamento do país, da sua capacidade de pagamento e do historial no uso dos recursos do FMI. Os empréstimos do EFF estão sujeitos ao limite normal de 200 por cento da quota do país no FMI a cada ano e a um limite cumulativo de 600 por cento da quota durante a vigência do programa.

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