Economia

Paralelo detém 80 por cento

Armando Estrela

Os comerciantes na informalidade detêm uma quota de mercado em torno de 80 por cento, incluindo no seio de pequenos e diversificados retalhistas, um dado que torna precário e vulnerável o crescimento e o desenvolvimento da economia angolana.

A actividade ambulante está a dominar todo o comércio nacional de bens e serviços
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

Técnicos ligados ao programa dão conta que, em Angola, a actividade formal (oficial) tem uma ligação muito estreita com o sector informal (não oficial), com o sector oficial a queixar-se da concorrência desleal do comerciante na informalidade que detém uma quota de mercado em torno de 80 por cento, incluindo pequenos e diversificados retalhistas que tornam precário e vulnerável o crescimento e o desenvolvimento da economia.
O programa de transferência de toda a actividade comercial informal para o circuito oficial, iniciado a 11 de Setembro passado nos principais mercados da capital angolana, registou nos primeiros oito dias, apenas no “Mercado do Km 30”, em Viana, 4.600 agentes económicos fora do sistema fiscal, que exercem a venda de mercadorias diversas em bancadas.
Dados fornecidos pela administração do “Mercado do Km 30” mostram a existência de outros 455 contribuintes a exercer actividades em armazéns, mediante alvarás alugados de venda a retalho, a efectuarem a venda a grosso, tal como foi identificado pelos técnicos dos ministérios Finanças, Comércio, Interior, Pescas, Agricultura e Saúde, entre outros determinantes sectores da cadeia do comércio internacional que actuam no programa.
Entre 11 e 22 de Setembro, no “Km 30” de Viana e arredores, incluindo a zona da Estalagem, foi possível recuperar, em apenas 56 notificações emitidas, dívida em impostos correspondentes aos anos entre 2013 e 2016, estimada em 32,8 milhões de kwanzas, relativas aos impostos industrial (II), selo (IS) e Predial Urbano (IPU). Desse valor, mais de três milhões de kwanzas foram liquidados durante a campanha.
No período em análise, 741 contribuintes tomaram contacto com os técnicos tributários pela primeira vez, 1.084 contribuintes do “Tipo 1” foram cadastrados e 1.010 cartões de contribuintes foram emitidos.
Coordenados pela Terceira Região Tributária, os técnicos sensibilizaram os contribuintes sobre as vantagens da formalização e pagamento dos impostos, identificam e registam os contribuintes não cadastrados, além de actualizações do NIF (Número de Identificação Fiscal), notificam os contribuintes por não pagamento de impostos, por falta de cadastramento e de apresentação de declarações fiscais, aumentam o nível de educação fiscal dos cidadãos, visando que todos contribuam para a justiça fiscal e uma concorrência justa.

Impulso do Executivo

Com essa realidade, a formalização da economia é encarada como um dos principais objectivos do Executivo angolano, dentro da sua iniciativa que busca promover a sua diversificação, visando o alargamento da base tributária e a redução das importações.
Durante esse processo de transferência, a Administração Geral Tributária (AGT), instituição que impulsiona tecnicamente a campanha em nome do Ministério das Finanças, e os demais parceiros devem contar, infalivelmente, com a pertinente colaboração de outras entidades adstritas aos governos provinciais e às administrações municipais e comunais, enquanto principais gestores dos mercados públicos espalhados pelo país.
Esta iniciativa de alargamento da base tributária, bem enquadrada no programa de “Combate à Informalidade”, que se promove no sentido de se trazer mais contribuintes para a formalidade e, assim, cumprir-se com as obrigações fiscais inerentes, deve culminar com um sector formal organizado e deve levar os contribuintes a observarem a importância e as vantagens da aderência ao sistema formal.

Lançamento

Na experiência piloto dos serviços regionais tributários Luanda e Bengo, estão projectados os mercados luandenses “Kifica” e “Cantinton”. Porém, o processo de cadastramento e actualização dos comerciantes na informalidade, que tende oficializar o comércio de cada cidadão, inicialmente perspectivado como “tímido”, já resulta numa grande afluência.
A previsão dos parceiros era passar de mercado em mercado para a formalização de cada actividade comercial, de acordo com um calendário previamente elaborado, mas foram os vendedores na informalidade que surpreenderam, passando a procurar os técnicos onde quer que estivessem, para se registarem, ainda que tal implique percorrer vários quilómetros entre o local que praticam a actividade diária e o provável lugar em que o registo é efectuado.
Com base no calendário de cada Repartição Fiscal dos serviços regionais tributários, nessa primeira fase os técnicos intervêm apenas nos principais sectores informais da cidade de Luanda, como mercados, feiras e lojas de bebidas alcoólicas (1.ª Repartição Fiscal), mercado dos Correios (2.ª Repartição Fiscal), mercado dos Kwanzas (3.ª Repartição Fiscal), mercado do Cantinton (4.ª Repartição Fiscal), mercado do Km 30 (Repartição Fiscal de Viana) e o mercado do Kikolo (Repartição Fiscal de Cacuaco).
A Terceira Região Tributária é um dos sete serviços regionais da Administração Geral Tributária (AGT), o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.

Agenda para o Bengo

Na província do Bengo, os serviços regionais tributários estão a intervir, nesta fase inicial, no Mercado de Exploração de Inertes (Repartição Fiscal de Caxito) e nos Hotéis, Pensões, mercados e Cantinas (Repartição Fiscal do Ambriz).
Para essa campanha de formalização das actividades desenvolvidas por cada cidadão, a prioridade de actuação nos mercados recai para armazéns a grosso e a retalho, bancadas no interior e exterior de mercados, cantinas, farmácias, geladarias, padarias, restaurantes e roulottes. Além desses locais associados a mercados, a iniciativa considera também como sectores alvo os salões de beleza e de festas, as unidades hoteleiras, os diversos armazéns, as oficinas, as unidades de restauração, as discotecas, os condomínios, as casas de jogos, as boutiques, os empreiteiros de construção civil e os realizadores de eventos.
Em breve, a iniciativa deve expandir-se para outros serviços tributários que conformam a AGT. Mas, a Repartição Fiscal de Ondjiva, na província do Cunene, um dos serviços da Sexta Região Tributária, que junta também o Cuando Cubango, já se encaixou, entrando para o desafio a 23 de Setembro, na cidade de Ondjiva, com a regularização da situação fiscal de 50 contribuintes, de acordo com a actividade comercial que cada um pratica.

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