Economia

“Persistem irregularidades na execução da despesa”

O consultor do Ministério das Finanças e coordenador do grupo de trabalho de controladores financeiros, Panzo Nteka, afirmou, em Luanda, que a gestão da despesa pública ainda regista irregularidades de “todo tipo”, apesar dos esforços para melhorar a situação.

Economista falava num seminário sobre gestão da despesa
Fotografia: Maria Augusta| Edições Novembro

Panzo Nteka, que falava na quarta-feira, num seminário sobre Gestão da Despesa Pública, disse que, só em 2018, foram detectada em 40 organismos públicos, entre outras irregularidades, pagamento de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Temos casos de gestores que continuam a manter contratos com empresas para além do tempo de vigência previsto por lei”, disse , tendo apontado como exemplo casos identificados de empresas com contratos que vão para além dos 10 anos, quando a lei exige a revisão dos contratos em cinco em cinco anos.
“São situações como estas que pretendemos, de facto discutir na presença dos gestores e executores, para que se possa corrigir tais situações”, sublinhou.
Com a criação, em 2018, do Departamento de Controlo do Ministério das Finanças, do qual é responsável, os trabalhos de controlo prosseguem, devendo abranger, este ano, pelo menos 120 instituições públicas.
“Estamos a tentar seguir uma vertente pedagógica, mas depois disso virá outra que vai levar a estancar tais irregularidades”, advertiu.
No quadro do combate às irregularidades, acrescentou, criou-se uma ferramenta que vai permitir que o gestor cabimente com base no cumprimento daquilo que está estipulado na Lei do OGE, como nas regras da sua execução.
O consultor do Ministério das Finanças reconheceu haver melhorias no processo de gestão e execução da despesa pública do país, que “está actualmente mais transparente”, recordando que, “anteriormente, contratos expirados continuavam a ser pagos”.
De acordo com o técnico, o cenário de pagamentos de contratos expirados “já não se verifica actualmente”, sendo que as “irregularidades do passado registadas por parte de alguns gestores continuam a ser corrigidas”.
“Quando começamos a actuar, tivemos os primeiros contactos com os gestores, observamos algumas situações que hoje estão já corrigidas, como contratos fora de vigência, mas que continuavam a ser pagos, coisa que já não verificamos”.
A necessidade de maior controlo e fiscalização da qualidade da despesa pública foi apontada pelo responsável como uma das “medidas em permanente avaliação de modo a corrigir eventuais insuficiências”.
Para o consultor do Ministério das Finanças, apesar dos avanços registados no processo de gestão e execução da despesa pública, as autoridades “não estão sossegadas”, porque os infractores também estão “em constante actualização das suas acções”.
“Significa que, se implementarmos hoje um mecanismo de controlo, o infractor vai estudá-lo para cometer uma fraude. Daí que estamos permanentemente a avaliar os nossos mecanismos de controlo para corrigir eventuais insuficiências”, apontou.
O processo de regularização de pagamentos pelo Estado angolano aos seus fornecedores respeitantes a dívidas cuja liquidação se encontram em atraso também foi levantado neste seminário, que encerrou ontem.
Segundo Panzo Nteka, a questão dos atrasados, sem adiantar o actual montante em concreto, mas que assumiu “tem trazido dor de cabeça à economia angolana”, é consequência da “má gestão observada, anteriormente, no processo de execução da despesa”.
“Se não actuarmos no processo de execução da despesa, a consequência disso é que amanhã vamos ter mais atrasados. Esses atrasados são decorrentes da situação passada”, adiantou.
A directora nacional do Investimento Público, Juciene Cristiano, que proferiu o discurso de abertura, em representação do ministro das Finanças, disse que a “má despesa é o pior dos impostos” e “um flagelo para as gerações actuais e vindouras”, disse.

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