Economia

Taxas travam reexportação de produtos da cesta básica

Natacha Roberto|

Os produtos de taxa livre (isentos de encargos) na Pauta Aduaneira 2017 são agora penalizados com uma taxa de 20 por cento em casos de reexportação para outros países, revelou ontem o chefe de Departamento de Normas e Procedimentos da Administração Geral Tributária (AGT), Pedro Ribeiro.

Momento do debate sobre o “Regime de Procedimentos Aduaneiros e Medidas de Facilitação do Comércio”
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

O responsável declarou à imprensa, à margem de um seminário sobre o “Regime de Procedimentos Aduaneiros e Medidas de Facilitação do Comércio”, que muitos importadores que beneficiam da taxa livre para a importação destes produtos vendem as mercadorias à República Democrática do Congo (RDC), por via do mercado fronteiriço do Luvu.
“A Pauta Aduaneira de 2017 já aplica a taxa de 20 por cento para desincentivar a venda de mercadorias aos países vizinhos, porque os produtos sofrem isenções fiscais para o mercado nacional, para ajudar a reduzir a pobreza no país”, disse.
Ao dissertar, no seminário, sobre os “Benefícios fiscais e aduaneiros”, a chefe do Departamento de Regimes e Procedimentos Aduaneiros da AGT, Denise Ceita, lembrou que convenções internacionais ratificadas pelo Estado angolano prevêem isenções específicas, apontando casos como o dos antigos combatentes, deputados e diplomatas.
Noutras declarações, funcionários asseguraram que a AGT tem disponíveis “mecanismos eficazes” de controlo de mercadorias em trânsito no país, referindo que a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia lideram o transporte de mercadorias.
“Temos mecanismos de controlo, com um sistema que permite o controlo da mercadoria em trânsito no ponto de entrada ou de saída. Por outro lado, a rota que os camiões fazem também é acompanhada por vários serviços de fiscalização”, disse à Lusa Joana Numélia, do Departamento de Normas e Procedimentos da AGT.
“A questão do trânsito é muito importante na actual conjuntura, designadamente, porque o nosso país está situado numa zona litoral, tem acesso ao mar e tem à sua volta alguns países encravados que, de certa forma, precisam de usar o nosso território para fazerem circular as suas mercadorias”, adiantou.
A RDC e a Zâmbia são os países que mais recorrem a esse mecanismo de mobilidade transfronteiriça, segundo a responsável, que indicou que, estes, fazem recurso às sete regiões tributárias angolanas “nas quais existem alguns pontos de entrada, de modo que, de certa forma, são usadas para a entrada e trânsito de mercadorias”.
Com a circulação nas estradas e no Caminho-de-Ferro de Benguela, “de um modo geral, há um aumento significativo de operações de trânsito ao nível do nosso país”, afirmou, apontando a passagem, em trânsito, de maquinarias, produtos alimentares e mineiros, além de que a AGT acautela “a verificação de eventual mercadoria proibida", assegurou.
Questionada sobre benefícios do país no domínio do trânsito de mercadorias, Joana Numélia, que no seminário falou sobre “Procedimentos sobre o Trânsito”, frisou que essas operações “sempre poderão incrementar alguma mão-de-obra”.

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