Economia

Prejuízos em 2019 totalizam 354 mil milhões de kwanzas

André dos Anjos

Os resultados positivos, no valor global de 86,4 mil milhões de kwanzas, obtidos em 2019 pelo BDA, Recredit e Bodiva, não impediram que o universo empresarial tutelado pelo Ministério das Finanças fechasse o ano com prejuízos na ordem dos 354,4 mil milhões de kwanzas.

Resultados do BCI também indiciam falência técnica
Fotografia: DR

Dividido por empresas e de acordo com os relatórios e contas referentes a 2019, o BPC responde por 404,7 mil milhões de kwanzas, o BCI por 26,1 mil milhões, a ENSA por 9,9 mil milhões e Grupo ENSA por 186 mil milhões de kwanzas de prejuízos.

A par dos resultados negativos, o BPC, ENSA e o BCI têm em comum o facto de os seus relatórios e contas terem sido aprovados com reservas pelos chamados auditores externos, cujo parecer é fundamental para a fiabilidade dos dados reportados.

Mesmo tendo apresentado resultados positivos, o BDA também viu o relatório e contas aprovado pelo auditor externo com reservas.

Do universo das sete entre as oito empresas sob tutela do Ministério das Finanças que remeteram os relatórios e contas referentes a 2019 ao Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGAPE), o Grupo ENSA distingue-se pelo facto de ter apresentado a esse órgão do Ministério das Finanças um documento em que o auditor externo se recusa a emitir parecer.

A Sociedade de Investimentos e participações do Estado (SIP) distingue-se por não ter submetido à apreciação do IGAPE, pelo menos nos prazos fixados, o relatório e contas referente a 2019.

Constituída por Despacho Presidencial nº 82/15, de 6 Dezembro, com objecto social de realizar subscrição de participações no capital social de sociedades gestoras de participações sociais e em fundos de investimentos em Angola e no estrangeiro, a SIP não aparece na lista das empresas do sector com os relatórios publicados pelo IGAPE, o que reduz a 88 por cento o índice de prestação de contas .

Como os números indicam, embora sem surpresa, o BPC é o “campeão dos prejuízos” das empresas do sector financeiro público, seguido do BCI.

Mesmo assim, o auditor externo chama a atenção para o facto de o prejuízo reportado pelo BPC ser inferior ao que era expectável, estando o resultado líquido do exercício findo em 31 de Dezembro de 2019 subavaliado em pelo menos 756.287.097 milhares de kwanzas, relativo a perdas por imparidade constituídas sobre as carteiras de créditos em que o banco diferiu o referido montante no balanço.

Nos cálculos do perito contabilístico Félix Novais, se fossem registadas as referidas perdas por imparidades diferidas na demonstração dos resultados, o prejuízo do BPC seria estimado em 1,1 biliões de kwanzas, acima do dobro do que consta no relatório que submeteu ao IGAPE.

style="text-align: justify;">
Reservas de auditores externos

Os resultados negativos, de acordo com Félix Novais, juntam-se ao facto de o banco público se encontrar em situação de falência técnica, com capitais próprios negativos, cifrados em 82,1 mil milhões.

Sendo o banco integralmente controlado pelo Estado, quer directamente, através do Ministério das Finanças, quer indirectamente, por intermédio de outras instituições públicas, o sucesso das operações do BPC, diz o perito contabilístico em harmonia com o consultor externo, está dependente do plano de reestruturação, que inclui a subscrição de um novo accionista, através da entrega de obrigações do tesouro indexadas a um montante de aproximadamente 544,7 mil milhões de kwanzas e da entrega de “dinheiro vivo” no montante líquido de 15 mil milhões de kwanzas. O sucesso das operações, ainda de acordo com o perito contabilístico, depende também da manutenção da linha de redesconto por parte do BNA, que está colateralizada com obrigações do tesouro emitidas e entregues pelo Ministério das Finanças entre 2015 e 2018.

Com capitais próprios negativos estimados em 40,9 mil milhões de kwanzas e um resultado líquido negativo de 26,1 mil milhões de kwanzas, o BCI, de acordo com o perito contabilístico, confirma estar em situação de falência técnica, à semelhança do BPC.

Ao BCI, acresce o facto de o banco não divulgar o cálculo do rácio de solvabilidade por este ser negativo, não cumprindo com o definido pelo aviso nº 2/2016 do Banco Nacional de Angola (BNA), segundo o qual o rácio de solvabilidade mínimo deve ser de dez por cento.

Das sete empresas do sector financeiro público que apresentaram ao IGAPE os relatórios e contas referentes a 2019, quatro, incluindo o BPC e o BCI, viram aprovados os documentos com reservas dos auditores externos.

As principais reservas dos auditores externos incidiram, de acordo com Félix Novais, sobre perdas por imparidade sobre carteira de crédito concedidos, falta de evidências sobre créditos concedidos a clientes, provisões para outros riscos e encargos, interpretação da IAS 29 – Relato financeiro em economias hiper-inflacionárias e contingências fiscais. Como se pode ver no quadro abaixo, que espelha a situação actual das empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes, o BPC e o BCI apresentam passivos superiores aos activos.

Tempo

Multimédia