Economia

Primeira prestação a pagamento até Abril

A Administração Geral Tributária (AGT) estendeu o prazo de pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) até ao final de Abril, numa decisão que a agência governamental declara ser uma demonstração de que “o Estado não pretende que o sistema tributário seja asfixiante para o contribuinte”.

O alargamento do prazo foi anunciado num comunicado de imprensa em que a AGT reconhece que as famílias angolanas têm vindo a apresentar dificuldades em cumprir o regime de pagamento da primeira prestação do imposto no mês de Janeiro, devido às elevadas obrigações a que estão submetidas neste mês. “O Estado não pretende que o sistema tributário seja asfixiante para o contribuinte, nem potenciador do incumprimento das obrigações tributárias”, afirma o comunicado que nota que, por Lei, o IPU pode ser pago em duas prestações, nos meses de Janeiro e Julho, sem necessidade de autorização da AGT, ou em quatro, em Janeiro, Abril, Julho e Outubro, com necessidade de solicitação da obtenção de autorização.

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