Economia

Privatização de empresas petrolíferas rendem 288 mil milhões de kwanzas

Victorino Joaquim

O Estado arrecadou, recentemente, 23 milhões de euros e 288 mil milhões de kwanzas com a privatização de duas empresas do sector petrolífero, 11 unidades industriais e pela concessão de direito de exploração e gestão de três unidades têxteis, anunciou, ontem, em Luanda, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro.

Fotografia: DR

Osvaldo João falava na qualidade de coordenador do Grupo Técnico Permanente do Programa de Privatizações (PROPRIV), no final da reunião mensal da Comissão Nacional Interministerial, órgão responsável pela implementação das privatizações.

As privatizações das 11 unidades industriais deram aos cofres do Estado 24 mil milhões, enquanto que os restantes 264 mil milhões foram da atribuição do direito de exploração e gestão de três unidades têxteis, perfazendo um total de 288 mil milhões de kwanzas arrecadados pelo Estado.

A atribuição do direito de exploração e gestão das três unidades têxteis, nomeadamente, Textang II, Comandante Bula e África Têxtil, localizadas nas províncias de Luanda, Cuanza-Norte e Benguela, respectivamente, resultaram da realização de um concurso público, disse o secretário de Estado.

De acordo com o responsável, o direito de exploração e gestão das três unidades têxteis foram atribuídos ao Grupo IEP, que ficou com a Textang II e a empresa Baobab Coton Group recebeu as empresas Comandante Bula e África Têxtil.

“Estas empresas ganharam o direito de exploração e gestão das unidades têxteis, por terem demonstrado possuírem melhor combinação de capacidade técnica e financeira ao longo do concurso público, tendo as mesmas ficado com o compromisso de reporem o funcionamento das fábricas no mais curto espaço de tempo”, frisou.

Osvaldo João informou que o valor de 264 mil milhões incluiu o pagamento de rendas anuais fixas, rendas variáveis em função de receitas e o exercício do direito de compra.

O governante que não avançou mais dados sobre as unidades industriais, disse que as 11 fábricas estão localizadas na Zona Económica Especial Luanda/Bengo, sendo que, deste número, seis já foram efectivamente adjudicadas, ficando as restantes para os próximos dias. Este processo contou com a participação de 30 empresas concorrentes e dois activos que não foram contemplados.

Relativamente ao processo de privatização, lançado pela Sonangol, desde o início do PROPRIV, resultou na realização de 25 concursos públicos, “dos quais dois já foram adjudicados, gerando uma receita de 23 milhões de euros”, disse Osvaldo João indicando que as empresas do sector privatizado foram uma do imobiliário e outra de prestação de serviços aos produtores de petróleo.

“Estas empresas fazem parte de dois dos principais sectores afectados pela crise causada pela pandemia da Covid-19, lançados nos últimos concursos pela administração da companhia”.

Na reunião mensal de ontem, que contou com a presença de responsáveis de vários departamentos ministeriais, instituições e empresas públicas, foi apresentado um ponto de situação do processo de privatizações.

Neste encontro foi apreciada o resultado do concurso público referente à contratação de um intermediário financeiro para a privatização da Ensa. De acordo com Osvaldo João, o consórcio Banco Millennium Atlântico e Banco Millennium BCP vão ser os intermediários no processo, ficando as questões de ordem jurídica a cargo da firma angolana de advogados CK.

Neste âmbito, foi submetido para a aprovação da comissão um plano sobre os próximos processos de privatização a serem lançados pela Sonangol, bem como as várias diligências que devem ser realizadas no início da privatização das participações e activos que se encontram no exterior do país.

De igual modo, foram apresentadas as propostas de implementação dos processos de privatização da participação de 30 por cento da Sonangol na Kwanda- Suporte Logístico, Lda e de 31,5 por cento na Puma Energy Holdings.

Ambos os processos serão apresentados nos próximos dias e estima-se que tenham uma duração média de seis meses, disse, sublinhando que “naturalmente, qualquer prazo definido neste momento pode ser afectado pelo evoluir da pandemia da Covid-19 e dos seus efeitos adversos”.

A Comissão Nacional Interministerial apreciou ainda as propostas de estratégias para a alienação por intermédio da Bolsa de Valores das participações do Estado angolano na Mota Engil, na Multitel, na TV Cabo e na Sonangalp. De igual modo, foram apresentadas as propostas de estratégia de privatização através de concurso público das participações do Estado angolano na NetOne e no Projecto Aldeia Nova.

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