Economia

Privatizações consideradas “totoloto difícil de estimar”

O escritório português de advogados PLMJ, com operações em Angola, considera ser demasiado cedo para fazer qualquer estimativa sobre o encaixe financeiro do Governo em resultado do Programa de Privatizações (Propriv) anunciado na terça-feira.

Empresas da Zona Económica Especial são parte dos quatro grandes grupos de activos a alienar
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

“É um totoloto. São 195 empresas de todos os tipos, desde empresas viáveis a outras com dificuldades. É tudo muito variável e não seria rigoroso estimar ou avançar um preço de mercado para este programa”, disse à Lusa o sócio-coordenador do Angola Desk da PLMJ, Bruno Xavier de Pina, lembrando que há ainda muitos factores que podem influir no preço.
O Propriv vai ser um teste à confiança mútua entre investidores e Governo, defende o advogado, considerando que a concretização bem-sucedida deste programa inédito terá “um grande impacto na economia”, mas a última palavra será dos investidores.
“É um grande teste. Pode correr muito bem e ser 100 por cento cumprido com a entrada de privados em todas estas empresas, mas sabemos que é muito difícil acontecer”, disse, salientando que “o ónus está no Governo angolano” e na sua capacidade de atrair investimento para Angola.
“É uma questão de interesse dos investidores e, para isso acontecer, o ambiente de negócios de Angola tem de consolidar-se e os investidores têm de confiar no país”, afirmou, aludindo a “uma série de questões que vão ser testadas” e se reflectirão na concretização do programa como a estabilidade da moeda, mobilidade, repatriamento dos capitais ou a melhoria do sistema de saúde.
Para Bruno Xavier de Pina, este é um programa “essencial” para a sustentabilidade da economia angolana que é difícil conceber “sem investimento privado musculado e transversal”.
Por isso, era importante “dar um sinal ao mundo de que o Estado angolano está disposto a reposicionar-se na economia, onde estava muito presente em vários sectores”, cabendo ao sector privado responder ao desafio.

Ónus do Governo
Para o Governo é também determinante confiar nos investidores. “Tem de haver confiança técnica e operacional nas entidades interessadas. Tem de haver confiança que o investidor interessado vai conseguir assumir a posição na empresa e, sobretudo, vai manter a sua viabilidade e crescimento ou a sua recuperação”, um trabalho prévio que vai ser acautelado nos regulamentos e nos procedimentos de “due diligence” (diligência prévia).
Na apresentação do programa, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, adiantou que está definido um período de “due diligence” de potenciais investidores em cada processo de privatização, sendo igualmente obrigatório “observar a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”.
“É normal e está em linha com as melhores práticas internacionais haver essa preocupação a todos os níveis, como em qualquer processo de privatização, em qualquer país”, comentou o advogado da PLMJ.
As 195 empresas foram agrupadas em quatro grandes grupos tendo em conta o perfil dos investidores alvos (empresas de referência nacional, participadas e activos da petrolífera estatal Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial e outras empresas e activos) e as privatizações poderão ser feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.
A calendarização prevê um processo faseado, que se estende até 2022, o que se justifica até pelas diferentes modalidades de abertura ao sector privado.
“Há determinadas empresas que só podem ser privatizadas daqui a um ou dois anos porque a modalidade escolhida é a oferta em bolsa e terão de ser preparadas do ponto de vista jurídico e financeiro para que isso possa acontecer”, exemplificou o sócio-coordenador da PLMJ, acrescentando que “não é certo que daqui a três anos todas estas empresas estejam total ou parcialmente” privatizadas.
O que é certo é que o sucesso do programa se traduzirá num “ambiente de negócios completamente novo”, do qual resultaria uma injecção de capital privado e “know how” com um “impacto muito positivo” sobre Angola.

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