Economia

Privatizações de empresas do Estado garantem receitas estimadas 100 mil milhões de kwanzas

Isaque Lourenço

O processo de alienação de 51 activos do Estado, inscritos no Programa de Privatizações (PROPRIV) deste ano, deve garantir uma receita de 100 mil milhões de kwanzas (mais de 160 milhões de dólares). Ainda este mês, está em vista a conclusão de 45 participações. As restantes fecham em Outubro próximo.

Fazendas agrícolas em concurso são um exemplo dos investimentos que o Governo pretende rentabilizar com a produção
Fotografia: Edições Novembro

Numa recente informação em que cita como fonte o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro e coordenador do Grupo Técnico Permanente, Osvaldo Victorino João, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) diz que a previsão não inclui os processos relacionados com a alienação de participações no sector Financeiro, sendo três bancos e uma seguradora.

Este processo iniciou em 2018 com a privatização da totalidade do capital da Dirani Project II, do ramo da Hotelaria, a favor da Ekimar Hotelaria e Turismo. Desse processo gerou-se uma receita de 2,19 mil milhões de kwanzas. Seguiu-se, em 2019, o Dirani Project V. A totalidade das acções passou para a Cordial Equation Unipessoal Lda e rendeu 4,76 mil milhões.

Nestes dois projectos do ramo da Hotelaria foi possível o encaixe de 6,96 mil milhões de kwanzas. Para o IGAPE, o processo continua a observar um cronograma, cujo detalhe pode ser acessado na página de Internet.

Perto de 500 empregos

Os indicadores mais recentes avançam que, entre Janeiro de 2019 e Abril deste ano, o Programa de Privatizações (PROPRIV) gerou receitas de 31 mil milhões de kwanzas. Foram privatizadas 14 empresas, maioritariamente da Zona Económica Especial (ZEE) e também da área agro-pecuária. O grande destaque é a Fazenda de Camaiangala, na província do Moxico, além de outros activos do sector da Agro-indústria.

São os casos dos entrepostos frigoríficos, fábricas de processamento de produtos agrícolas e matadouros. Todos estes activos geraram 150 postos de trabalho directos e 320 indirectos. Ao que apurou o Jornal de Angola, neste momento, estão em boa fase negociações com investidores e recepção de propostas para cinco (5) grandes fazendas, designadamente Longa (Cuando Cubango), Cuimba (Zaire), Sanza Pombo (Uíge), Pungo a Ndongo (Malanje) e Quizenga (Malanje).

A fazenda do Cuimba, situada na província do Zaire, ocupa uma área de nove mil e 784 hectares, dos quais cerca de dois mil e 140 hectares foram desmatados, limpos e gradados para a produção agrícola. Lá, estão instalados quatro pivots (em estado novo), que cobrem uma área total de aproximadamente 235,5 hectares.

A fazenda Sanza Pombo está na província do Uíge e a um preço estimado em 22 milhões de dólares. Ocupa uma área bruta de 9.433 hectares dos quais cerca de 25 por cento foram desmatados, limpos e gradados para produção agrícola.

Por sua vez, a fazenda Agro-indistrial do Longa é considerada uma das maiores unidades de produção de arroz instalada no país. Foi projectada para a produção de arroz em 1.500 hectares, dos quais 1.115 em regime de irrigação sob pivot. Já a de Quizenga, integra um projecto de parceria público-privado, que visa infra-estruturar cinco mil hectares e fornecer equipamentos agrícolas. Quizenga visa à produção exclusiva de algodão.

Ainda na semana passada, foi dito que o projecto do município do Cacuso vai empregar os melhores estudantes das escolas agrárias do Cuanza-Norte e Malanje, além de assentar 420 famílias camponesas. Está também prevista a concessão de espaços a empresários. A fazenda Pungo a Ndongo é parte do pólo Agro-industrial de Capanda, em Malanje.

Está alinhado às estratégias do Governo de prover fartura de cereais, entre milho e soja, por exemplo. Há um grande interesse nestes investimentos por parte de empresas nacionais e estrangeiras. No final do ano passado, sete investidores haviam manifestado tal intenção.

Nestas fazendas, o Estado investiu fortemente e pretende rentabilizar tal aposta não só na privatização, mas também com o seu arranque e produção efectiva. A ser assim, as infra-estruturas vão acelerar o processo em curso de aumento da produção e diminuição gradual das importações, essencialmente de alimentos. Ao todo, o sector da Agricultura tem disponíveis 17 activos para privatização.

Concursos mobilizam milhões

Nos processos de privatização até aqui concluídos, os concursos agro-pecuários mobilizaram 8,9 mil milhões de um total de seis (6) unidades. É entre estas que se contaram outros 9,8 mil milhões de kwanzas arrecadados só com a privatização da Fazenda Agro-industrial de Camaiangala, na província do Moxico.

A Pérola do Kikuxi, por exemplo, ficou com dois empreendimentos privatizados e pagou 1,33 mil milhões pelo Complexo de Silos de Catete e 600 milhões pelo Matadouro Modelar de Luanda. A Edson Drov's, por sua vez, também ficou com dois projectos. Trata-se do Entreposto Frigorífico e da Fábrica de Processamento de Tomate e Banana, ambas de Caxito. Desembolsou por cada 765,5 milhões e 2,5 mil milhões, respectivamente.

Entre os grupos empresariais que conseguiram mais de uma unidade privatizada surge também a Zeepack. Na Zona Económica Especial (ZEE), alienou-se, este mês, 100 por cento das fábricas Coberlen e Univitro. O custo foi de 295 milhões e 555 milhões para uma e outra unidade de produção.

As cinco (5) unidades privatizadas na ZEE, até ao início do mês, encaixaram 5,39 mil milhões. Ainda este mês, o Estado deixa também as participações nas cervejeiras Cuca (1,0 por cento), EKA (4,0) e Ngola (1,0).

Para o sector Petrolífero, as privatizações abrangem 12 participadas. As acções de que abdica o Estado variam de 10 a 100 por cento. A Paenal, de Porto Amboím, é a de menor presença do accionista Estado, com 10 por cento. A Sonasurf Serviços e a Sonasurf Shipping, ambas com 100 por cento dos capitais investidos pelo poder público, representam as operadoras do segmento com maior presença estatal.

Vale notar que as indústrias têxteis constantes da estratégia, no caso a ex-Satec, África Têxtil e Textang II, apenas repassam para privados os respectivos contratos de gestão. Esse processo é também dos que colocaram Setembro como o prazo da sua finalização.

Bancos estão fora das contas

No sector Financeiro, embora não incluídos nas contas avançadas pelo IGAPE, deverá ocorrer a privatização de 100 por cento do capital do Banco de Comércio e Indústria (BCI). Também 10 e 25 por cento das participações públicas nos bancos Angolano de Investimentos (BAI) e Caixa Geral Angola (BCGA) estão à disposição. Nestes três bancos, o período para a conclusão do processo está ainda por definir.

Todavia, é já sabido que o BCI tem concluído o seu processo de desmaterialização, fundamenta para a continuidade da privatização. Com isso, seleccionado os parceiros Standard Bank Angola e a Viera Advogados, ambas por concurso limitado por convite, está-se em condições de nos próximos tempos ser anunciado o lance para o leilão em bolsa.

Há ainda em curso, no sector Financeiro, a preparação da Ensa Seguros. Ao actual Conselho de Administração, nomeado em finais de 2019 e liderado por Carlos Duarte, foi pedido celeridade na criação das melhores condições para a privatização e ou alienação.

Com mais ou menos complexidade, os gestores da ainda seguradora pública são pressionados com a conclusão terminada no BCI, afinal foram ambos conselhos nomeados e empossados numa mesma data. Até ao momento, não está definido o percentual da Ensa que o Estado pretende abdicar.

Pagar com Títulos

Os investidores interessados nos processos de privatização de unidades detidas ou participadas pelo Estado, detentores de Títulos Públicos, podem fazer recurso a este expediente para atender a parte das tranches de que necessitam pagar. O IGAPE entende, deste modo, estar a aliviar as eventuais dificuldades de tesouraria dos interessados, uma vez possuírem direitos junto do Tesouro Nacional.

Dos dados do IGAPE disponibilizados, conta-se ainda que o processo de privatização concluiu, até aqui, o negócio de 29 unidades. Foram 22 unidades do sector da Indústria, 2 da Hotelaria e Turismo, 1 das Pescas, 1 dos Transportes e 2 da Educação. Do total, as províncias de Huíla (ErmoHuíla), Uíge (Refrinor) e Namibe (Empromar - Tombwa) surgem com uma unidade cada. As restantes 25 localizam-se em Luanda.

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