Economia

Privatizações podem introduzir melhores práticas nos negócios

André dos Anjos

O Programa de Privatizações (PROPRIV) constitui uma oportunidade única para Angola revelar ao mundo um novo modelo de governação, capaz de influenciar positivamente o seu desempenho no Doing Business (índice de facilidade para fazer negócios), concluíram peritos internacionais que analisaram o programa.

Congresso contou com a participação de académicos de Angola, Brasil, Portugal e Moçambique
Fotografia: Edições Novembro

Num congresso online, realizado quarta e quinta-feira pela Associação de Corporate Governance de Angola (ACGA) com a finalidade de analisar a boa governação inerente a todo o processo de privatizações, os peritos notaram que a iniciativa pode transformar estruturalmente a economia do país. 

“Quando bem coordenado, o processo de privatizações tem força de mudança estrutural e é por essa razão que é fundamental pensá-lo estrategicamente, pois, sem estratégia e sem outros instrumentos de política económica e sectorial, tudo pode resultar em fracasso”, afirma-se nas recomendações. 

Para o êxito do processo e a título de recomendação, chamaram a atenção para a necessidade de o programa focar-se no desenvolvimento competitivo e sustentável do país, na melhoria do ambiente de negócios para a atracção de investimento, incremento da credibilidade do país no mundo e melhoria das condições de vida da população (com a geração de empregos e de rendimentos).

“O bom governo das privatizações depende de uma profunda análise legal e financeira que permita, entre outras coisas, avaliar todas as relações societárias da empresa pública a privatizar”, lê-se, ainda lista de recomendações. A definição de um plano de acompanhamento do processo pós-privatização para garantir a sustentabilidade e a eficácia do programa, assegurando a prossecução do interesse público, é outra das recomendações saídas do congresso.

Entre as tarefas a ter em conta para o sucesso de todo o processo, os peritos recomendaram, ainda, a definição do destino das receitas das privatizações, clarificando junto de toda a sociedade eventuais casos de compensação de créditos dos quais o Estado seja devedor.  Recomendaram, também, o reforço no rigor e na transparência do processo, especialmente em casos de alteração das circunstâncias, quando tenham ocorrido mudanças no sector económico onde a privatização ocorre.

Nos casos em que, por razões de garantia do interesse público, o Estado pretender ficar com acções especiais, deve definir o tempo em que as manterá, defenderam. Para a lisura do processo, recomendaram que a fiscalização do programa seja assegurada por uma entidade independente, através do Tribunal de Contas, criando-se regras claras aplicáveis a este tipo de processo.

Para garantir que a comunidade veja no programa um instrumento de interesse público, de acordo com os peritos, quem conduz o processo deve promover maior socialização do programa. Relativamente ao destino a dar ao dinheiro resultante das privatizações, os peritos recomendaram a maximização dos ganhos, canalizando os encaixes financeiros para a realização de investimentos de capital por parte do Estado.

Sobre as modalidades de privatização, os peritos lembram que a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA) é uma ferramenta ao serviço das privatizações e, como tal, deve ser utilizada para incrementar a democratização da estrutura accionista das empresas. “Privatizar na bolsa aumenta a percepção de uma maior transparência e segurança das operações das empresas a privatizar, gerando confiança junto dos diferentes parceiros”, reforçaram.

Os especialistas alertaram que o PROPRIV?deve ser visto como um instrumento de política económica e não como um fim em si mesmo. Escutar o mercado, os especialistas, as histórias e os modelos de outros países, de acordo com especialista, pode ajudar a mitigar eventuais erros. Sob o lema “Bom Governo das Privatizações em Angola”, o congresso contou com a participação de académicos de Angola, Brasil, Portugal e Moçambique.

Este é segundo congresso organizado pela ACGA. O primeiro foi em Setembro de 2019 e versou sobre as boas práticas de gestão de empresas.

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