Economia

Províncias licenciam exploração de inertes

A emissão de licenças para a exploração de inertes (areia e burgau) passa este ano do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo para a esfera dos governos provinciais, no quadro de uma estratégia do Executivo para elevar a fiscalização dessa actividade e da colecta de receitas fiscais, noticiou ontem a Angop.

Ministério abdica do licenciamento da exploração de inertes
Fotografia: DR

A decisão foi anunciada na sexta-feira, em Ndalatando, pelo director nacional para o Sector de Recursos Minerais, André Neto, que denunciou empresas que utilizam as licenças para exploração de areia e burgau mas, devido à deficiente fiscalização, operam na extracção de outros recursos, sem contudo assegurarem benefícios para o Estado por via do pagamento de impostos.
Para sanar essa situação, a competência do licenciamento da exploração de inertes é transferida para os governos provinciais, com a actualização da base de impostos do sector.
As receitas a serem arrecadadas no âmbito da actividade de exploração de areia e burgau serão revertidas, em maior percentagem, para as contas dos governos provinciais, que passam a assumir as funções de licenciamento, gestão e fiscalização da actividade.
André da Costa que integrou uma missão do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos liderada pelo secretário de Estado José Alexandre Barroso, apresentou um projecto de prospecção de minérios na província do Cuanza-Norte, cujos estudos preliminares determinaram a existência de jazigos de ouro, cobre, manganês, ferro, argila, calcário, basalto e extensas reservas de areia e burgau.
O director nacional anunciou um processo de identificação das empresas da província envolvidas na exploração de minérios com licenças vencidas, dado que algumas delas simulam inactividade para se furtarem ao pagamento regular de impostos, o que disse configurar uma infracção fiscal grave.

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