Economia

Queda do Kwanza Invest reforça o peso da luta contra a corrupção

O contexto actual, caracterizado pela luta contra a corrupção e por um ambiente económico menos favorável, levou Jean-Claude de Morais Bastos, o maior accionista do Banco Kwanza Invest, com 80,20 por cento do capital social, a vender a sua participação, tendo já solicitado a liquidação do banco.

Fotografia: DR

Segundo o economista António Estote, o Banco Kwanza Invest (BKI) precisa de ser recapitalizado, para a cobertura de fundos próprios exigidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA), no quadro do Aviso nº 02/2018, de 21 de Fevereiro.

Dados de Abril, da Comunicação Social, referem que os accionistas decidiram por um aumento do capital. Entretanto, o maior accionista informou a sua pretensão de vender a sua participação, incluindo aquelas que resultariam do aumento de capital, algo que não veio a acontecer e deverá forçar o maior accionista a dissolver o banco.

Segundo António Estote “não se está perante uma fuga à declaração de falência, uma vez que, na generalidade, a dissolução é um acto, através do qual os accionistas da empresa decidem que a mesma deixará de existir, podendo esta decisão ser fundamentada por diferentes razões, dentre elas a falência”.

O economista acrescenta que “não estamos perante uma falência técnica, uma vez que, o banco tinha capacidade de pagar o dobro dos compromissos assumidos até 31 de Dezembro de 2019”.

A priori, diz, “os credores não sairão prejudicados, o que o banco possui depositado no BNA e em outras instituições de crédito é três vezes superior aos depósitos de clientes, dívidas a fornecedores e outros empréstimos”.

Para António Estote, os cidadãos com recursos financeiros para comprar as participações de Jean Claude de Morais Bastos não querem cair no radar da luta contra a corrupção, porque o escrutínio do BNA e da sociedade em geral tem sido maior. “Este é, claramente, um efeito colateral da luta contra a corrupção”, sustentou.

Por sua vez, o advogado Santana Francisco, da SMF Sociedade de Advogados RL, explicou que o acto de dissolução é inicialmente da sociedade. O causídico alega ser da competência do Tribunal a declaração de falência, após verificada a incapacidade da sociedade e de seus sócios continuarem com o negócio.

Santana Francisco advoga que os interesses dos clientes, no caso do banco, enquanto implicados no processo, sempre ter-se-á em conta, em primeira instância, na declaração de falência, pois, ninguém deverá, nestas circunstâncias, perder quaisquer direitos reconhecidos por lei.

“Tudo o que contrariar estes pressupostos, de ser o Tribunal competente a reconhecer o acto de declaração de falência, deve ser considerado ilegal”, acautelou.

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