Economia

Regulamentos são apresentados segunda-feira

O Ministério do Comércio apresenta segunda-feira, em Luanda, os regulamentos sobre a organização e funcionamento dos Centros de Logística e Distribuição (Clod) e Mercados Abastecedores (Mab), que constam de decretos presidenciais e publicados em Diário da República a 26 e 31 de Julho.

Encontro tem prevista a participação do ministro do Comércio
Fotografia: Nicolau Vasco | Edições Novembro


Está prevista a participação do ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, na sessão em que é  apresentado o projecto de regulamento interno do exercício da actividade comercial no Clod  Viana e do Mab Benfica, em Luanda, de acordo com uma nota de imprensa da instituição governamental na qual o encontro é anunciado. Os Centros de Logística e de Distribuição, com um papel central no abastecimento grossista e retalhista e na formação de preços, foram abertos à iniciativa privada em Angola, ao abrigo de nova legislação já em vigor.
O Decreto Presidencial nº 174/18, que aprova o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento dos Clod, entrou em vigor a 26 de Julho, definindo-os como locais dotados de infra-estruturas de apoio a produtores, distribuidores e outros agentes económicos que exercem actividades que lhes estão correlacionadas e constituídos por mercados abastecedores, entrepostos, empresas de distribuição e de prestação de serviços permitidos por lei.
A instalação dos Clod, nos quais se efectuam predominantemente operações comerciais por grosso e por retalho de produtos alimentares e não alimentares, pode ser de iniciativa privada, com autorização do Ministério do Comércio, o qual emite recomendações e directivas à entidade gestora, que assumem a natureza de serviço público.
Em paralelo, a iniciativa pode ser do próprio Estado, por via dos ministérios do Comércio ou do da Administração do Território e Reforma do Estado ou de outras pessoas colectivas de direito público.
A implementação dos Clod, considerados instrumentos estratégicos de aplicação de medidas de política  relacionadas com o sector do comércio, tem como objectivos principais uniformizar a actividade comercial no processo de formalização da economia.

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