Economia

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões de euros

O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros na sequência do caso BES Angola. No total, foram condenados oito dos 18 acusados. Os ex-administradores Amílcar Morais Pires e Rui Silveira também foram condenados ao pagamento de coimas, no valor, respectivamente, de 1,2 milhões e 400 mil euros.

Antigo presidente do BES quer recorrer da decisão
Fotografia: DR

Em causa, segundo a imprensa portuguesa, estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao Banco de Portugal dos riscos inerentes à carteira de crédito. No total, as coimas dos três ex-administradores somam um mon-
tante de 3,4 milhões de euros. Os outros sete administradores acusados fo-ram absolvidos, entre eles José Ricciardi.
Já o Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados ao pagamento de coimas – 3,4 milhões e 1 milhão, respectivamente – mas estas multas ficam suspensas, já que ambas as entidades estão em situação de insolvência. As coimas aplicadas a três dos ex-gestores desta holding são menos avultadas: Pe-tracchini  foi condenado ao pagamento de 150 mil eu-ros; e José Castella e Caldeira da Silva terão de pagar 120 mil euros cada um.
Os condenados, entende o Banco de Portugal, agiram de forma deliberada e dolosa para esconder da administração do grupo, assim como do Banco de Portugal, as dificuldades e riscos que o BES Angola atravessava. As multas são superiores para os envolvidos que estavam ligados ao BES. Isto porque, apesar de pertencer à holding ESFG, o supervisor acredita que as decisões eram tomadas no seio da administração do banco.
Em causa está um em-préstimo que o BES concedeu ao BES Angola, no valor de 3 mil milhões de euros, sem que fosse feita a devida análise de risco. O verdadeiro risco e a exposição a que o BES Angola estava sujeito não foi ape-nas ocultada: o supervisor entende que os agora condenados estiveram envolvidos na elaboração de um cenário fictício que pintava uma realidade paralela, muito mais favorável do que a verdadeira.
A decisão, tomada quin-ta-feira, não é definitiva e os acusados podem vir a recorrer para o Tribunal de Santarém. No mês passado, a eurodeputada socialista Ana Gomes afirmava “não se perceber” como a justiça portuguesa “ainda não prendeu” Ricardo Salgado e “seus capangas”. “O caso BES/BESA é demasiado grave para Portugal e Angola, para os contribuintes dos dois países, para poder ser tratado da mesma maneira. É preciso uma investigação séria.
O BESA foi apresentado como um caso de falhan-ço, de insolvência de um banco, por causa do crédito malparado, mas afinal não tinha assim tanto crédito malparado, porque uma boa parte dos activos passaram para uma nova titularidade no Banco Econó-
mico. O BESA é hoje o Banco Económico”, referiu Ana Gomes, citado pela agência Lusa.
 “O actual Novo Banco, o sucessor do antigo BES em Portugal, ainda tem cerca de 9 por cento no ca-pital do BE, que é hoje o sucessor do BESA. O BESA não foi à falência, passou foi para outra titularidade e continua aí sob o nome de Banco Económico. Isto não é aceitável”, disse, sem, porém, adiantar quem foi a fonte.
Em Setembro, o ex-presidente da comissão executiva do BESA, Álvaro So-
brinho, afirmou, numa entrevista à Televisão Pú-blica de Angola, que a instituição faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas envolvidas, e não por insolvência.

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