Economia

Salários de funcionários estão apenas suspensos

O Ministério das Finanças esclareceu ontem que o pagamento dos salários de Abril de 64.044 funcionários públicos, em todo o país, não foram cortados, estão suspensos por se encontrarem “em situação de irregularidade”.

Fotografia: DR

De acordo com aquele departamento ministerial, a decisão da suspensão surge no âmbito do processo de recadastramento dos funcionários públicos, lançado em Setembro de 2015, e abrange trabalhadores que, neste processo, apresentaram dados incompletos ou por falta de documentos, estando em ausência do local de trabalho para licença de formação ou junta médica.
Alguns funcionários públicos têm os salários suspensos por terem dupla efectividade,  esclarece o Ministério das Finanças, que orientou os Departamentos de Recursos Humanos das várias unidades orçamentais a apresentar a documentação em falta junto da Comissão Executiva do Processo do Recadastramento dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos.
Contudo, desde já o Ministério das Finanças avisa “que serão apenas reactivados aqueles funcionários cujos serviços competentes cumpram com o procedimento estabelecido” e que “aqueles que não o fizerem serão definitivamente desactivados” do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), ferramenta que oferece o suporte tecnológico para o pagamento dos salários.
No caso dos funcionários públicos detectados com dupla efectividade, em diferentes unidades orçamentais (ministérios, organismos do Estado, empresas públicas e outras), estes “devem fazer a opção por um destes vínculos”, enquanto nos casos onde a Legislação permite a colaboração, como no sector da Educação, “poder-se-á optar por esta na segunda entidade, nos termos estabelecidos legalmente”.

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