Economia

Só seis empresas públicas com as contas aprovadas

Leonel Kassana

Apenas seis das 80 empresas do Sector Empresarial Público (SEP) têm recomendação para a aprovação das contas de 2018 aprovadas sem reservas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que ontem apresentou um relatório de pareceres sobre o assunto.

Secretária de Estado Aia-Eza da Silva anuncia cenário de rigor para as empresas públicas
Fotografia: Julião Alberto | Angop

O IGAPE recomendou a aprovação das contas do Banco de Comércio e Indústria (BCI), Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva), as companhias de Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB) e Luanda (CFL), Empresa Portuária do Lobito, Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e a Recredit. 

Em conjunto, essas empresas representam activos de 1.466.222 milhões de kwanzas, com os mais elevados a recaírem sobre o CFB, com 1,1 biliões de kwanzas, e o BCI, com 175.060 milhões.
As empresas de Água e Saneamento do Lobito, Nacional de Construções Eléctricas (Encel), Pública de Águas de Luanda (EPAL), de Gestão de Terrenos e Infra-estruturas (EGTI), de Produção de Electricidade (Prodel), Zona Económica Especial (ZEE), Pescangola, Sonangol, Sodiam, Angop e Radiodifusão Nacional de Angola viram os seus relatórios e contas serem recomendados para aprovação com reservas.
Durante a apresentação de pareceres às contas do EEP, que emprega mais de 50 mil trabalhadores, o IGAPE defendeu o início do processo de liquidações baseado no diagnóstico do sector já disponível, assim como a elaboração de um cronograma de acções e prazos para a conclusão.
Na definição que é feita para a reforma dos vários sectores empresariais com activos e participações do Estado, é defendida a implementação de instrumentos de gestão que permitam ao Estado actuar cada vez mais como um “activist shareholder”, como por exemplo, nos contratos de gestão, contratos-programa e concessões, assim como a definição do processo de monitorização e respectivos prazos.

Acção de rigor
A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público anunciou, ao discursar no acto de apresentação do relatório, a decisão do Estado administrar as empresas públicas com contratos-programa assentes em indicadores operacionais, comerciais, fiscais, níveis de endividamento e relatórios de contas e outras informações consideradas “críticas”.
Aia-Eza da Silva notou que os activos das empresas públicas representam cerca de 45 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com o que se reconhece um desempenho financeiro com desafios que se reflectem na elevação do endividamento público.
Entre 2014 e 2017, os impostos pagos pelas empresas do Estado com fins lucrativos constituíram uma cifra situada entre 4,00 a 6,00 por cento da receita tributária total, proveniente fundamentalmente dos sectores do petróleo e gás.
Aia-Eza da Silva considerou estar-se em presença de um cenário que leva a reflectir sobre a viabilidade do modelo de subsídios directos, como preços operacionais, ou indirectos, através de investimentos públicos e outros tipos de apoios, adoptados nos últimos anos, os quais, pela sua magnitude, comprometem a qualidade da despesa pública.
A secretária de Estado notou que o actual contexto económico leva a limitações orçamentais derivados de compromissos internacionais com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros credores, sublinhando que, apesar das medidas tomadas nos últimos anos, ainda se está distante da concretização dos objectivos das empresas públicas pagarem impostos e dividendos ao Estado.

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