Economia

Sonangol autoriza aquisições da ENI

O Governo autorizou em Março último duas aquisições de participações por parte da petrolífera italiana ENI num bloco de produção de crude em Cabinda, mas ambas com efeitos a 2015.

Fotografia: DR

Em causa estão dois decretos executivos de 23 de Março, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos angolano, Diamantino Pedro Azevedo. O primeiro autoriza a venda à ENI pela Sonangol de uma participação de 16 por cento no Bloco Norte da Zona Terrestre de Cabinda, passando a petrolífera italiana com uma participação total de 48 por cento.
Neste grupo empreiteiro, a ACREP - Exploração Petrolífera, empresa de direito angolano e que era participada pela portuguesa Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que entretanto passou a Galilei, do grupo do ex-Banco Português de Negócios (BPN), detém 10 por cento.
Para chegar à posição de operadora a ENI contou ainda com a aquisição, autorizada por outro decreto executivo assinado por Diamantino Pedro Azevedo, da mesma data e igualmente com efeitos retroactivos, a 31 de Março de 2015, da participação da Teikoku (17 por cento), no mesmo bloco.
Em ambos os decretos não é avançada qualquer informação sobre os valores envolvidos no negócio ou explicações sobre os efeitos retroactivos a três anos. Contudo, numa outra autorização consultada pela Lusa, o ministério liderado por Diamantino Pedro Azevedo refere que a fase inicial de pesquisa naquele bloco terminou a 31 de Março de 2015, tendo sido aprovada, na altura, a sua prorrogação, mas que o grupo empreiteiro não chegou a continuar os trabalhos. Dessa forma, esse mesmo decreto valida a prorrogação, com inicio a 1 de Abril passado e por três anos.
Um quarto decreto executivo, nos mesmos moldes, autorizou a petrolífera estatal a vender outros 5,00 por cento da sua participação no mesmo bloco à Soco Cabinda, que passa assim a somar uma posição de 22 por cento no grupo empreiteiro, contra os 20 por cento da Sonangol, também com efeitos a 2015.
O negócio rubricado entre as administrações da ENI e da Sonangol foi apadrinhado pelo próprio primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, a 27 de Novembro, durante a visita a Luanda (a primeira de um chefe do Governo da Itália) e pelo Presidente angolano. Contudo, dependia da emissão destes decretos para a sua efectivação.

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