Economia

Terra para a habitação atrai especuladores

Natacha Roberto

O presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cléber Corrêa, denunciou a especulação em torno de vastas extensões de terra das zonas de desenvolvimento urbano de Luanda, sustentada pela diferença entre os baixos valores a que são adquiridos ao Estado e os preços proibitivos das ve ndas.

Especulação pode ser desencorajada pelo Imposto Único sobre o Património Imobiliário
Fotografia: José Soares |Edições Novembro

Em declarações ao Jornal de Angola, Cléber Corrêa indicou que uma parcela de terra comprada a oito dólares por metro quadrado, pode ser vendido a 100 dólares por metro quadrado a clientes do sector da construção e promoção imobiliária.
Cléber Corrêa prevê que essa situação se altere com a aplicação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário, que levará os titulares de grandes parcelas “a fazerem contas do imposto a pagar” e os colocará na contingência de perderem os terrenos caso acumulem dívidas de impostos elevadas.
O presidente da APIMA revelou que parte da legislação do Imposto Único sobre o Património Imobiliário, em auscultação desde há pouco mais de uma semana, foi de iniciativa da associação, “que sempre assistiu à venda especulativa praticada pelos proprietários de terras”.
O responsável considerou que os titulares de grandes porções de terra, “definitivamente, terão que dar destino ao seu património, diminuindo a especulação imobiliária”, apontando um provável cenário em que passam a disponibilizar os terrenos ociosos no mercado, para venda ou parceria para fazer face aos custos anuais com o imposto.
“Com isso, prevê-se uma diminuição dos preços dos terrenos pela maior oferta dos promotores imobiliários que vai pressionar os preços para baixo, tornando a compra de casas mais barata”, disse.
Cléber Corrêa também prevê que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) facilite a construção de infra-estruturas, o que levará os proprietários de terra a reflectir para decidir se mantêm os terrenos parados e sem estarem regularizados, ou os vendem aos interessados. “Os terrenos sem direito de superfície poderão ter o imposto agravado em relação aos terrenos já com direito de superfície, que também serão tributados”, notou.
O presidente da APIMA acredita que o novo imposto vai constituir um instrumento de pressão do Estado com vista a dinamizar o mercado imobiliário. “Agora, parte dessa dinamização passa por construir casas mais baratas e isso implica sacrificar um pouco os lucros e tornar o produto mais simples para a população”, defendeu. Cléber Corrêa que prevê ainda, com aprovação do diploma, o início do ajustamento de preços, para que os imóveis atendam à sua função social. “Essa lei ajudará os promotores imobiliários a encontrarem terrenos mais baratos. Agora, é preciso agilizar a regularização dos imóveis. O produto de que a sociedade mais precisa é para a classe média”, apontou o responsável. Para o presidente da APIMA, a localização do projecto influencia a avaliação do imóvel, pelo que a associação propôs à AGT uma taxa de cobrança de imposto baseada na avaliação de cada região.
A Lei da Terra dá cinco anos para que haja o aproveitamento útil e efectivo do terreno adquirido ao Estado, após o que o Estado pode fazer retornar o terreno à sua titularidade. “Defendemos que, aprovada essa Lei, extingue-se o artigo 61 da Lei de Terras e qualquer outro artigo que vincule o prazo para aproveitamento útil com o agravamento dos valores de imposto pelo não aproveitamento”, acentuou.
Na sua óptica, o proprietário deve dar aproveitamento ao terreno, por venda ou parceria, ou arca com os custos para manter o terreno. O reflexo disso, é a baixa dos preços dos terrenos, que são o grande objecto de especulação. Por outro lado, apontou que as construções terminadas, sem uso ou não, também serão tributadas.

Matriz inibe burla

O presidente da APIMA realçou que, doravante, os proprietários de terrenos terão uma matriz predial que vai inibir os burladores da falsificação de documentos. “Com a criação da matriz predial do terreno, mesmo que não esteja ainda regularizado juridicamente, o facto do titular ter a matriz em seu nome como “possuidor”, impedirá a acção dos burladores, pois não vão conseguir tal documento junto da Repartição Fiscal.
O responsável indicou que a APIMA propôs, na legislação para o Imposto Único sobre o Património Imobiliário, a redução do imposto sobre arrendamentos para cinco por cento. A associação também sugeriu a criação, o mais rápido possível, do Guiché Único do Imóvel, pois o contribuinte a que for cobrado o imposto, vai querer uma regularização célere.
Outra proposta apresentada pela APIMA é sobre o valor de corte para isenção de imóveis, sendo que a proposta da AGT consiste em baixar de cinco milhões para três milhões. “Nós defendemos que cada província estipule seu valor, em função da realidade financeira de cada uma delas”, disse.

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